A Câmara Municipal de Piracicaba vai realizar, no dia 10 de novembro, às 15 horas, mais uma audiência pública para discutir o Estatuto da Guarda Civil Municipal. O debate será promovido após a aprovação, em regime de urgência, do requerimento 760/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr., durante a 53ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (24).

Para a reunião, serão convocados o comandante da corporação, Sidney Miguel da Silva Nunes, o secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Lordello Beltrame, o secretário municipal de Finanças, Arthur Costa Santos e o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello. Também será convidado o prefeito Luciano Almeida.

No requerimento, o parlamentar salientou que a audiência pública se dará para apresentação da proposta do novo estatuto por parte do Poder Executivo. Além disso, será cobrada a previsão de envio do projeto para votação pela Câmara, assim como os estudos de impacto financeiro com a implementação da medida. Na audiência, também será questionado sobre o planejamento para a realização de concurso público para reforço do efetivo da corporação.

O tema já foi debatido em audiência pública promovida em junho pela Câmara.

LOA 2023 – Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram, na 53ª reunião ordinária, o requerimento 759/2022, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), para uma nova audiência pública sobre os projetos de lei 201/22, 202/22 e 203/22, todos de autoria do Poder Executivo, que dispõem, respectivamente, sobre alterações no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e a íntegra da Lei Orçamentária Anual – LOA/2023. 

A audiência pública será realizada no dia 22 de novembro, às 14 horas, para análise de todas as eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas apresentadas. Desta vez, serão convidados para a reunião o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos e o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, além de toda a sociedade civil interessada e representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica, da OAB/SP - Seccional Piracicaba e do Ministério Público.

Os PLs 201/22, 202/22 e 203/22 já serão debatidos com a sociedade civil em audiência pública obrigatória realizada nesta quarta-feira (26), às 14 horas, por convocação da Comissão de Finanças e Orçamento. A LOA/2023 fixa como receita total da administração direta e indireta para o exercício em R$ 2,6 bilhões. 

Outras proposituras – Ao todo, nesta 53ª reunião ordinária, foram aprovadas 24 proposituras, entre elas um projeto de decreto legislativo em redação final; um projeto de decreto legislativo em discussão única; três moções de aplausos; nove requerimentos; um projeto de lei complementar em segunda discussão; cinco projetos de lei em segunda discussão e quatro projetos de lei em primeira discussão.

Entre os requerimentos aprovados, está o 747/2022, de autoria do vereador Pedro Kawai, que solicita do Poder Executivo o envio de documentos referentes à proposta de extinção da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba).

Após suspensão do expediente para reunião entre vereadores e secretários municipais presentes no Plenário, os parlamentares aprovaram o pedido de retorno do projeto de lei 190/2022, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A matéria trata da alteração da estrutura administrativa do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 53ª reunião ordinária.