A Câmara de Vereadores de Piracicaba realizará duas reuniões extraordinárias para votar o projeto de lei 253/2019, do Executivo, que implementa alterações no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. Convocada pelo presidente da Mesa Diretora, Gilmar Rotta (MDB), a apreciação à propositura ocorrerá na noite desta quinta-feira (21), após a 69ª reunião ordinária.

Parte das peças orçamentárias do Município, o PPA foi aprovado em 2017 e, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), representa o planejamento de receitas e despesas para um período de quatro anos. Com o envio da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020, que tramita sob o PL 255/2019, foi necessário alterar o PPA com o objetivo de compatibilizar as leis. 

A propositura foi discutida em audiência pública, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, na última quarta-feira (13). Na oportunidade, o secretário municipal de Finanças, José Ademir de Moraes Leite, explicou que as alterações são necessárias por conta da mudança de conjuntura nos índices de crescimento e inflacionário do País.

“Quando enviamos o PPA, havia um cenário, prevendo crescimento de cerca de 2,5% para 2020, no entanto, com os resultados atuais, como em 2019, com alta de apenas 0,9%, é necessário readequar o orçamento”, disse. 

Haverá ainda votação para alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, conforme o projeto de lei 254/2019, no próximo dia 25. Já a LOA 2020 está prevista para ser votada, também em reunião extraordinária, no dia 28.