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05 DE JANEIRO DE 2018

Câmara contrata Fipe para modernizar estrutura organizacional


Motivada por Ação contra lei que organiza a estrutura administrativa da Casa, Mesa diretora solicita estudo técnico



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

O presidente licenciado Matheus Erler (PTB) determinou para 2018 um estudo para adequação e modernização de cargos e funções na Câmara de Vereadores de Piracicaba. O trabalho ficou a cargo da Fundação Pesquisas Econômicas (Fipe), que começou a coleta de dados para apresentar a minuta de um projeto de lei que adeque as funções com a máxima assertividade.

A Fipe é uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973. Entre seus objetivos está o apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-USP) e possui destacada atuação nas áreas de ensino, projetos, pesquisa e desenvolvimento de indicadores econômicos e financeiros. O valor do contrato é de R$ 95.120,00.

A motivação da Câmara para os estudos foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta em julho de 2017 pelo Ministério Público Estadual contra a lei 5838, que trata da reorganização administrativa da Câmara, definindo 17 cargos, com 154 vagas em comissão, de livre nomeação e exoneração. À época, a ação pediu uma liminar para que todos os ocupantes fossem exonerados e que a lei fosse revogada.

Em agosto, a Câmara de Vereadores de Piracicaba questionou a validade da liminar concedida sobre a Adin e interpôs um agravo regimental, instrumento em que aponta falhas na decisão proferida. “A posição emitida no TJ-SP no último dia 20 de julho (2017), não preenchia, no nosso entendimento, os requisitos necessários para validade de uma decisão liminar. Ao manter os atuais cargos comissionados do Legislativo, proibindo somente novas contratações, a liminar não atende o argumento do relator de risco de lesão ao erário”, avaliou o diretor Jurídico da Casa, Filipe Vieira.

A liminar que impediu a contratação em novos em cargos comissionados é um desdobramento da Adin. Acatada parcialmente, a posição preliminar manteve os atuais, mas restringiu eventuais novas contratações. “Isso trouxe grande transtorno à Casa que, desde então, não repõe servidores exonerados, como o caso da diretora administrativa e do gestor financeiro. Os vereadores que não estiverem satisfeitos com o trabalho de seus assessores, estão limitados à troca pela proibição de novas contratações”, explica Vieira.

Com os estudos da Fipe, ainda em janeiro, a Mesa Diretora da Câmara espera alcançar o objetivo principal de ter em mãos um estudo preliminar que garanta a modernização e otimização da estrutura organizacional. Após, deve propor uma lei baseada em dados técnicos e que possibilite à Casa corrigir qualquer distorção que já tenha sido feita e evitar novos questionamentos dos órgãos fiscalizadores.



Texto:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoMatheus Erler

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