Os principais tributos do Orçamento do Município apresentaram déficit em 2018. Só de ICMS e ISS a perda ultrapassa os R$ 63 milhões, equivalente a 10% entre a previsão e a arrecadação. “O resultado é o achatamento da capacidade de investimento da Prefeitura”, segundo o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, na tarde desta quarta-feira 927), na audiência pública para avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre do ano passado. 

A dificuldade da Administração para conseguir o equilíbrio financeiro tem sido recorrente, apresentada em diversos momentos na Câmara de Vereadores de Piracicaba. E o resultado é aperto nas contas, como ficou demonstrado pelo 1,1% do Orçamento Municipal para investimento no ano passado (R$ R$ 11,8 milhões, 44,4% abaixo da previsão de R$ 21,3 milhões) e, agora, o contingenciamento de R$ 50 milhões para aplicação dos recursos em 2019. 

Sobram poucas alternativas. Uma delas, apresentada pelos vereadores, é cobrar mais repasses, tanto do Estado quanto da União, que já foram liberados, mas que por questões burocráticas ainda não foram liberadas. Embora não tenha apresentado números exatos deste montante, o secretário municipal informou que “de 23 emendas parlamentares, devem ter chegados recursos de 4 ou 5”.

“Vamos buscar o que está acontecendo, aonde que está parado, porque esse recurso não chegou”, disse o vereador André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, responsável pela direção dos trabalhos da audiência pública na tarde desta quarta-feira (27). 

“A Câmara tem que se posicionar, cobrando esses parlamentares que, de uma forma ou de outra, sejam estaduais ou federais, direcionaram algum recurso através de emenda e que não chegou à cidade de Piracicaba”, enfatizou.

Vice-presidente da Mesa Diretora, o vereador Pedro Kawai (PSDB) sugeriu a produção de um requerimento para questionar a Prefeitura de Piracicaba sobre quais são os recursos que ainda não chegaram na cidade. “Primeiro passo é levantar quais foram as emendas não liberadas”, esclareceu. 

“Depois, é preciso articular com o governo federal, ver em qual ministério estão paradas, fazer uma força-tarefa, ir até Brasília e solicitar junto aos ministérios a liberação”, destacou. Kawai disse, ainda, que, se os recursos já estão aprovados, é sinal que já tinha previsão orçamentária.

“Temos aí construção de unidades básicas de saúde, maquinários para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e equipamentos para saúde e educação que precisam ser liberados urgentes para poder atender a população”, concluiu. 

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), disse que tem cobrado diretamente alguns parlamentares, entre eles o deputado estadual Roberto Morais (PPS). “Cabe a nós cobrarmos aqueles que são dos nossos partidos para que também olhem para a nossa cidade”, disse. 

Ele lamentou que a maior parte dos recursos cobrados do contribuinte não fique no Município. “Para nós fica muito pouco para gerir e as pessoas moram nas cidades, não moram nem no ente federativo Estado e nem moram no ente federativo União”, acrescentou a parlamentar. 

Para o vereador José Aparecido Longatto (PSDB), na questão da cobrança das emendas cabe requerimento da Câmara perguntando o motivo de apenas quatro ou cinco emendas tenham se concretizado. “Vou conversar com o presidente da Câmara (Gilmar Rotta, do MDB) para que se confeccione um requerimento a ser encaminhado ao secretário de Finanças para que ele nos dê as devidas explicações”, disse. 

O vereador Isac Souza (PTB) acredita que o motivo da demora para o envio das emendas é o período de início de novos governos. “O orçamento (federal) foi aprovado há pouco tempo e, dentro disso, constam essas emendas e para cada uma tem uma tratativa diferente de tramitação burocrática”, disse.

A audiência contou com a participação do procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, e do presidente do Semae, José Rubens Françoso. 

Foram apresentadas as metas fiscais do ano passado, envolvendo o Orçamento da Prefeitura, da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), da Emdhap (Empresa de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), do Ipasp (Instituto de Previdência de Piracicaba), do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e da Câmara de Vereadores de Piracicaba. 

No geral, a arrecadação ficou em R$ 1,546 bilhão, restando ainda cerca de R$ 111 milhões para alcançar a previsão orçamentária de R$ 1.657 milhão (conforme a LOA 2018). Já a despesa liquidada, ficou em R$ 1.483 bilhão, apresentando um superávit de R$ 62,3 milhões.