O aumento, pela segunda vez em seis meses, do valor da tarifa de água e esgoto cobrada pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) levou a Mesa Diretora da Câmara a pedir esclarecimentos da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), responsável por decidir os reajustes.

De forma "extraordinária", como assinala a resolução 89/2015, de 29 de junho, o órgão elevou a tarifa de água e esgoto em Piracicaba em pelo menos 15% (foram usados índices diferenciados por categorias de usuários e faixas de consumo de forma escalonada). Em 29 de janeiro deste ano, o valor cobrado do consumidor já havia sofrido aumento de 12,47%. O novo reajuste, que entra em vigor em agosto, é justificado como forma de "readequar o regime tarifário" do Semae.

A Câmara, "em cumprimento ao seu poder e dever de fiscalizar", como destaca ofício enviado nesta quinta-feira (16) pela Mesa Diretora, faz dois questionamentos ao presidente da Ares-PCJ, Antonio Fernandes Neto.

Primeiro, indaga se Piracicaba, como município que faz parte do Consórcio PCJ (que abrange as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), conta com Conselho de Regulação e Controle Social, que é um órgão consultivo da Ares-PCJ cuja criação e funcionamento são determinados pelas cláusulas 59 e 60 do Protocolo de Intenções da agência.

Em seguida, a Mesa Diretora da Câmara questiona se a resolução 89/2015, que estabeleceu o aumento da tarifa, foi submetida à análise do conselho, já que, segundo a cláusula 61 do mesmo protocolo, cabe a ele avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no município em que atua.

Caso a decisão tenha, de fato, obtido a anuência do conselho, o ofício da Mesa Diretora pede que lhe seja enviada cópia do parecer consolidado que aprovou o reajuste extraordinário. O documento da Câmara fixa prazo máximo de cinco dias para o recebimento das respostas aos questionamentos feitos.

Em pronunciamento, a Mesa Diretora ––que tem Matheus Erler (PSC) como presidente, Gilmar Rotta (PMDB) como vice e Pedro Kawai (PSDB) e Ronaldo Moschini (PPS) como primeiro e segundo secretários, respectivamente–– diz considerar que "a Câmara está cumprindo seu papel fiscalizador ao cobrar da Ares-PCJ o atendimento a tudo o que está previsto no convênio celebrado com a Prefeitura".