A autorização do serviço de motociclistas, projeto fruto de uma consulta pública foi votado nesta quinta-feira (28), durante a 39ª reunião ordinária e, nas duas reuniões extraordinárias da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O projeto de lei 131/2018, do Executivo constou na Pauta da Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, e recebeu três emendas, uma de Lair Braga (SD) e duas da vereadora Nancy Thame (PSDB), que também teve coautoria dos demais parlamentares da Casa, com  exceção dos três integrantes da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que são impedidos de participar por força do Regimento Interno.  

O texto detalha as atividades e as formas de permissão que a Prefeitura oferecerá a quem atuar como moto-táxi, moto-frete, moto-taxista, moto-fretista, ponto de moto-táxi e de moto-frete. Na justificativa, o prefeito Barjas Negri (PSDB) detalha que a legislação instrumentaliza a Lei 12.009/2009, que regulamentou a atividade no País.

A vereadora Nancy Thame defendeu o teor da emenda aprovada pelo plenário, na defesa do microeemprededor individual, sendo que o vereador Lair Braga garantiu a obrigatoriedade de um seguro ao passageiro quando se utiliza dos serviços de moto-taxi.

Também foram aprovados cinco projetos de Decreto Legislativo em Redação Final, uma moção e dois requerimentos em Discussão Única, oito projetos de lei em Segunda Discussão e outros quatro projetos de lei em Primeira Discussão, sendo que nas reuniões extraordinárias foi assegurado a votação, em Primeira e Segunda Discurssão, do projeto de lei 137/2018, do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Programa Municipal de Serviços Ambientais – PSA, instituído no Município de Piracicaba pela Lei Municipal nº 8.013, de 08 de outubro de 2.014.

Última reunião antes do recesso legislativo de Julho – que começa no dia 1º e segue até o dia 31, sendo a primeira reunião ordinária acontecerá no dia 2 de agosto –, a votação “limpa-pauta” seguiu com duas reuniões extraordinárias logo depois dos trabalhos legislativos ordinários. Assim, as proposituras que estiveram em Primeira Discussão foram votadas em Segunda Discussão na sequência, além da aprovação de duas moções e sete requerimentos. Além do projeto de lei complementar 13/2017, de autoria do vereador Oswaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), que garante acessibilidade às novas construções em Piracicaba.

No uso da Tribuna Popular, Rui Cassavia Filho defendeu o processo de Regularização Fundiária Urbana Específica, que deve ser observado paras as comunidades tradicionais de Piracicaba, comprendendo as comunidades dos bairros Santana e Santa Olímpia, onde há que se levar em conta que a propriedade local vem de herança e não de ocupação clandestina.

No expediente da reunião ordinária, o vereador André Bandeira (PSDB) fez a entrega da moção de aplausos 38/2018, de sua autoria, que parabeniza a Academia Karon Kali pelos 20 anos de fundação, na difusão cultural da dança.

Os vereadores: Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Paulo Serra (PPS), Paulo Campos (PSD), Pedro Kawai (PSDB) e Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS) ocuparam a Tribuna da Câmara, nos 10 minutos regimentais a que cada parlamentar aborda sobre temas diversos.

Já os vereadores Coronel Adriana (PPS) e Laércio Trevisan Jr. (PR) ocuparam a Tribuna, nos cinco minutos regimentais destinados às lideranças partidárias.

O presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB) concedeu entrevista ao jornalista Martim Vieira, no Programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, que vai ao ar todas as segundas e quintas-feiras, 15 minutos antes do expediente da reunião ordinária, às 19h30, em transmissão ao vivo.

A reunião ordinária é exibida, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, além de poder ser acessada nas redes sociais (Facebook e YouTube) e no site do Legislativo, www.camarapiracicaba.sp.gov.br., onde, além do vídeo, é possível ser acompanhada pela Rádio Web.

A partir das 20 horas, a Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br) também passa a transmitir os trabalhos da Câmara de Vereadores de Piracicaba.