Projeto de lei 44/2020, de autoria do Executivo, aprovado nas duas reuniões extraordinárias, em primeira e segunda discussão, que aconteceram na noite de ontem (26), após a 15ª ordinária, autoriza o Município de Piracicaba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, firmar convênio com o Lar dos Velhinhos de Piracicaba, no repasse de recursos públicos, na ordem de 300 mil reais, destinados à implantação de uma enfermaria geriátrica, para atendimento especializado aos 500 idosos assistidos pela entidade.

Os recursos financeiros serão provenientes do Orçamento Municipal, até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme cronograma de desembolso previamente estabelecido e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

As despesas se darão através das dotações orçamentárias nº 14011 – 10.302.0010.2525 – 335039, da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2020 e suas respectivas, para os exercícios seguintes, suplementadas oportunamente, se necessário.

Como contrapartida ao repasse de recursos públicos caberá ao Lar dos Velhinhos custear todas as despesas com a elaboração dos projetos arquitetônico, de impermeabilização, fundação e estrutural, das instalações hidráulico-sanitárias e de gás e das instalações elétricas, dentre outros necessários à conclusão das obras de implantação/reforma da enfermaria geriátrica, a ser construída em área de sua propriedade, tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes para o regular licenciamento destas obras.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a parceria para a implantação da enfermaria geriátrica tem como objetivo a melhoria da assistência prestada aos pacientes idosos, assim como a redução do tempo de permanência desses pacientes em ambiente hospitalar, sendo que esta parceria irá promover a assistência à saúde dos 500 idosos que hoje residem no Lar dos Velhinhos de Piracicaba, com atendimentos de equipe multiprofissional e promoção de ações para melhoria do bem estar, da qualidade de vida e saúde desses idosos.

A adequação na estrutura física do Lar dos Velhinhos de Piracicaba, com a construção da enfermaria geriátrica vem ao encontro das necessidades do Município de Piracicaba, visto que esta ação atenderá um número maior de idosos que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), diminuindo, assim, a utilização dos leitos e a permanência em unidade hospitalar externa e fazendo com que a melhoria da saúde geral desses idosos reflita na redução do custo do tratamento.

"Com isso, é importante esclarecer que o Lar dos Velhinhos de Piracicaba tem capacidade de atender idosos por longos períodos, com até 500 leitos e constantemente tem aproximadamente 10% (dez por cento) da sua população internada em precário estado de saúde."

"Muitas das vezes há necessidade de levá-los, com urgência, para os hospitais da cidade, principalmente os doentes crônicos em estado grave que, na maior parte das vezes, decorre da idade avançada."

"Como os hospitais tem carência de leitos e na grande maioria são acamados com muita dificuldade em recuperar a saúde, esses pacientes em geral tomam a vaga de pacientes com menos dificuldades em reconquistar sua saúde, fato que reduz o atendimento hospitalar para aqueles que vão ter cura em menor espaço de tempo do que o idoso."

"Em vista disso, a implantação da enfermaria geriátrica com 06 (seis) leitos nessa instituição, por certo, favorecerá os pacientes em todos os sentidos, já que serão prestados outros serviços paralelos, constituindo-se em um atendimento similar ao hospitalar."

"Diante disso, a implementação de uma enfermaria geriátrica dentro do Lar dos Velhinhos de Piracicaba partiu da necessidade de medidas efetivas para que os residentes possam ter acesso imediato aos serviços de referência e de hospitalização."

"Por outro lado, permitirá uma melhor atenção à saúde da pessoa idosa, com humanização e melhor qualidade no atendimento, de forma que a equipe de atendimento da enfermaria poderá ter melhor comunicação com aqueles que participam da vida cotidiana do paciente, como por exemplo, médicos, profissionais da enfermagem, psicólogo, assistente social, cuidadores de idosos, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, recreacionista, nutricionista, dentre outros profissionais." 

"A possibilidade de comunicação direta e eficaz entre estes profissionais permitirá a prestação de um atendimento de saúde e hospitalização mais humanizado, com maior qualidade, integralidade e contribuirá para o apoio de cuidados efetivos."

"A implementação da enfermaria geriátrica terá como intuito favorecer os cuidados de saúde de acordo com a real necessidade do idoso, fortalecendo o vínculo do paciente/residente com a instituição que realizará seu atendimento, bem como contribuirá para a diminuição dos índices de desospitalização, além de prestar uma assistência integral à saúde de acordo com as especificidades individuais, visando melhor qualidade de vida e um envelhecimento ativo e saudável do idoso, por meio de ações intersetoriais."