A Câmara Municipal de Piracicaba autorizou o Executivo a contratar até R$ 200 milhões em operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para uso em recuperação da malha viária e saneamento. O recurso está previsto no projeto de lei 52/2023, aprovado em primeira e segunda discussões nesta segunda-feira (29).

O crédito será proveniente do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Do montante, R$ 107,5 milhões serão aplicados na recuperação de 78 quilômetros de vias nas regiões administrativas 6, 7, 8 e 9, que abrigam cerca de 200 mil habitantes, em 32 bairros.

A operação financeira prevê ainda R$ 30 milhões para a modernização da iluminação pública; R$ 24 milhões para desassoreamento do Rio Piracicaba; R$ 10 milhões para a implantação de ciclovia na orla do Rio Piracicaba; R$ 9 milhões para a remodelação da avenida Alidor Pecorari e R$ 8 milhões para projetos de drenagem.

Para o Semae (Serviço municipal de Água e Esgoto), a fatia é de R$ 50 milhões para a construção das adutoras do Capim Fino/Torre TV, Capim Fino/Unileste, Ibitiruna e Tanquinho e Paulicéia e Kobayat, além da implantação de reservatórios. A obra abrangeria 10 quilômetros de adutoras e reserva de seis milhões de litros de água.

O projeto começou a tramitar na Câmara em 23 de março e após cobranças de três comissões permanentes – de Justiça, Finanças e Obras – foi protocolada uma mensagem modificativa. Os parlamentares haviam exigido que a planilha com as obras a serem contempladas com o financiamento integrasse o projeto. Na mensagem, a administração informa que os projetos estão estimados com valor acima de R$ 200 milhões porque podem sofrer reduções no momento da licitação. Se houver disponibilidade financeira, a Prefeitura poderá utilizar recursos próprios.

A votação do projeto nesta segunda-feira aconteceu em dois turnos: em primeira discussão durante a 31ª Reunião Ordinária e em segunda discussão na 6ª Reunião Extraordinária. No primeiro caso, foram 15 votos favoráveis e seis contrários e, depois, a votação encerrou em 16 votos a cinco.

BOLSA-ATIRADOR – Ainda na noite desta segunda-feira, os vereadores acataram ao veto do Executivo ao projeto de lei 20/2023, que pretendia criar em Piracicaba a Bolsa-Atirador, como forma de contemplar os atiradores do Tiro de Guerra 02-028 no custeio de despesas básicas.

Para que o veto do Executivo fosse derrubado seria necessária maioria absoluta, ou seja, no mínimo 12 votos favoráveis. A votação terminou com 11 votos em favor e 10 contrários. O autor da propositura é o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).

No primeiro expediente, o policial Marcelo Oliveira recebeu a moção de aplausos 106/2022, pela trajetória na Dise (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes) e pelos serviços em prol da causa animal. A homenagem foi entregue pela vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos).

Os demais projetos previstos na pauta não foram votados, por falta de tempo regimental.