O projeto de lei 136/2019, de autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão na 49ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (9), autoriza o município a celebrar convênio com a União Federal, por meio de seus ministérios ou de instituição financeira oficial, para o recebimento de recursos financeiros provenientes de transferência fundo a fundo, que serão destinados à construção de policlínica no loteamento Gran Park/Vida Nova.

O texto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, com fonte de recursos federais, para o exercício de 2019, no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. A contrapartida do município na execução das obras poderá ser até de R$ 450.300,13. 

De acordo com o prefeito Barjas Negri (PSDB), a propositura visa alterar o valor da contrapartida a ser empenhada pelo município no objeto do repasse efetuado com base na lei 8.944/2018, que previa repasse de recursos federais no montante de R$ 420.200,00, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, destinados à construção de policlínica.

"Esclarecemos que essa alteração é necessária, tendo em vista que o valor total estimado da contratação é de R$ 900.500,13, sendo que 450.200,00 proveniente de recursos federais e 450.300,13 provenientes do tesouro municipal", explicou o prefeito.