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21 DE ABRIL DE 2023

Câmara autoriza área para ampliação de distrito industrial


Projeto já passou pela Casa no ano passado, mas foi rejeitado por falta de quórum; terreno será doado para ampliação do Distrito Industrial Uninorte



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Câmara aprovou, ao todo, 19 proposituras, na 21ª Reunião Ordinária






Com placar de 19 votos favoráveis e três contrários, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 21ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei nº 38/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o desmembramento e a desincorporação de uma área no bairro Capim Fino, que será destinada à ampliação do Distrito Industrial Uninorte.

O terreno, de 46 mil metros quadrados, era de propriedade da Prefeitura de Piracicaba, mas foi doado em 2001 ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). No local, foi implantada uma Estação de Tratamento de Esgoto, que funcionou até 2012. Com a estação desativada, a intenção do Poder Executivo é retomar a propriedade da área para futuramente destinar à implantação dos lotes industriais, através de doação.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, a vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, defendeu a rejeição do projeto. A comissão também emitiu parecer contrário à matéria, tendo em vista que entrou em votação em regime de urgência e não houve tempo para questionamentos. A autorização para desincorporação do terreno já havia sido requisitada pelo Poder Executivo através do PL 263/2021. No entanto, a matéria foi rejeitada pela Casa em segunda discussão por falta de quórum qualificado, durante a 17ª sessão ordinária de 2022, já que eram necessários 16 votos para a aprovação.

Sílvia Morales lembrou que, quando a proposta tramitou na Casa pela primeira vez, a comissão visitou a área e fez questionamentos, principalmente sobre o parecer da Cetesb em relação ao passivo ambiental da estação de esgoto. No entanto, não obteve as respostas para todos os questionamentos. Ela disse que o projeto voltou para a Casa com o desmembramento da área da estação, mas ela salientou que, de fato, a situação é a mesma.

O líder do governo, Josef Borges (Solidariedade), também discutiu a matéria e argumentou que há uma lista de pelo menos 30 empresas de pequeno e médio porte que aguardam a liberação da área para expandir. Ele disse que muitas estão instaladas em área urbana e precisam de espaço por causa do impacto na vizinhança. Em apartes, os vereadores Gilmar Rotta (PP), Pedro Kawai (PSDB), André Bandeira (PSDB) e Paulo Camolesi (PDT) defenderam a aprovação do projeto para incentivar as pequenas e médias empresas, que geram desenvolvimento e empregos na cidade, mas solicitaram um compromisso da Prefeitura para averiguar a questão ambiental.

Absorventes higiênicos – A Câmara derrubou, por 15 votos favoráveis e um contrário, na 21ª Reunião Ordinária, o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), ao PL 36/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede básica de saúde e nos Centros de Referência de Assistência Social. A comissão apontou vício de iniciativa da matéria, já que invadiria a competência exclusiva do Poder Executivo.

O autor do projeto defendeu a derrubada do parecer. Lembrou que trabalha o tema desde 2021 e que promoveu audiência pública e debates sobre o assunto. Quando foi apontada a inconstitucionalidade da matéria, negociou com a administração e retirou o projeto, com a promessa de que a iniciativa partiria do Poder Executivo, para garantir a legalidade da proposta. No entanto, como até o momento o projeto não voltou para a Casa, ele resolveu reapresentá-lo.

Em apartes, a vereadora Sílvia Morales citou sobre a mesma iniciativa no âmbito federal. Pedro Kawai abordou o crescimento da população em situação de extrema pobreza na cidade e propôs uma emenda para que a distribuição também aconteça nas escolas estaduais. Como presidente da CLJR, o vereador Acácio Godoy (PP) explicou que, a partir de agora, a comissão mudou o entendimento em relação aos projetos com vício de iniciativa e não vai mais emitir pareceres contrários em projetos como o dessa natureza.

Com a derrubada do parecer, o projeto será encaminhado para análise das demais comissões da Casa e voltará ao Plenário para deliberação.

Outras proposituras – Ao todo, o Plenário apreciou 19 proposituras. Em segunda discussão, foi aprovado o PL 39/2023, que introduz novo regramento e a nova premiação para o Salão Internacional do Humor de Piracicaba. Também passou o PL 43/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no quadro de pessoal da administração; e, em discussão única, o projeto de resolução 13/2023, que altera o Regimento Interno da Câmara.

Os parlamentares ainda aprovaram os 11 requerimentos que estavam na Pauta da Ordem do Dia e mais dois em regime de urgência – o 318/2023, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), que solicita informações sobre o aumento do índice da população em extrema pobreza no município; e o 319/2023, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), que convoca secretários municipais e convida o prefeito Luciano Almeida, e o representante dos Correios para uma audiência pública que vai discutir a implantação do Código de Endereçamento Postal no bairro Santa’Ana, no dia 16 de maio, às 19 horas.

Em regime de urgência, também passou pelo Plenário a moção 56/2023, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), de repúdio ao Ibama, por aplicação de multa ao cuidador de animais Agenor Tupinambá.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 21ª Reunião Ordinária.



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van Marco Bicheiro Pássaro

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