A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (4), na 17ª Reunião Ordinária, em primeira discussão, o projeto de lei 03/2024, que revoga lei municipal de 2015 que proíbe o uso de aparelhos de telefonia móvel no interior das instituições bancárias. 

Na justificativa, Thiago Ribeiro (PRD), autor do projeto, argumenta que “o mundo sofreu mudanças significativas, principalmente devido à pandemia de COVID-19”, e que a pandemia “acelerou a digitalização dos serviços e a dependência de dispositivos móveis para uma ampla gama de atividades diárias”. 

Ainda de acordo com o vereador, “em uma era onde os aplicativos bancários e as carteiras digitais são amplamente utilizados, a proibição do uso de celulares dentro de bancos torna-se um impedimento para a realização de transações financeiras eficientes e seguras. Além disso, a possibilidade de comunicação imediata em caso de emergência é crucial para a segurança dos usuários das instituições bancárias”.

Thiago Ribeiro também pondera que a ideia da proibição dos celulares nas agências bancárias, à época do advento da lei 8.238/15, fundamentava-se na busca por mais segurança aos clientes, “prevenindo atividades criminosas facilitadas pelo uso de celulares”. 

No entanto, continua o vereador, “com os avanços tecnológicos e medidas de segurança mais eficientes implementadas pelas instituições bancárias, é necessário reavaliar essa proibição, garantindo que a segurança possa ser mantida sem a necessidade de restringir o uso de dispositivos móveis”.

Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, ao justificar seu voto favorável ao projeto, argumentou que o uso de aparelhos celulares dentro das agências bancárias é muitas vezes indispensável: “eu passo, todos os meses, de 40 minutos a uma hora na fila do banco. Nós, vereadores, nossos celulares não param um minuto. Precisamos responder aos munícipes que nos procuram”. 

A propositura, para se tornar lei, precisa ainda ser aprovada em segunda discussão pela Câmara e, na sequência, ser sancionada pelo Prefeito.