A contratação emergencial de empresa fornecedora de merenda escolar aos alunos da rede pública é questionada no requerimento 513/2021, aprovado em regime de urgência, na noite desta quinta-feira (20), durante a 11ª reunião ordinária de 2021.

O vereador Pedro Kawai (PSDB), autor da propositura, questiona o Executivo sobre a situação do pregão eletrônico nº 615/2020, publicado no Diário Oficial do Munícipio em 23 de dezembro de 2020, cujo objeto era a contratação de prestação de serviços para o fornecimento de alimentação escolar. “Queremos saber por que esse contrato foi cancelado e feito um emergencial, acredito que o valor de 16 milhões de reais, veiculado pela imprensa, está um pouco alto para três meses”, declarou Kawai.

Durante a discussão do requerimento, Laércio Trevisan Jr. (PL) destacou a importância de os vereadores terem acesso às informações solicitadas no documento. “Nós temos uma responsabilidade muito grande. Vamos realmente ver essa resposta, vamos saber o que aconteceu, ninguém cancela algo sem ter um motivo”, declarou. Ainda na discussão, o vereador Fabrício Polezi (Patriota) leu os artigos 142, 143 e 144 da Lei Orgânica do Município e frisou a importância de o vereador “legislar e fiscalizar o Executivo”.

Na 11ª reunião ordinária, foram aprovadas as quatro proposituras que estavam na pauta da Ordem do Dia: um projeto de decreto legislativo em redação final; outros dois, que concedem título de "Cidadão Piracicabano", em discussão única; e um projeto de lei, em primeira discussão, de denominação de sistema de lazer.

Outros três requerimentos foram aprovados em regime de urgência. O requerimento 516/2021, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), solicita informações do Executivo sobre a superlotação do transporte público municipal, principalmente em horários de pico; o 512 convoca audiência pública para análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, que aprova o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social; e o requerimento 508 solicitou o cancelamento da audiência pública referente a superlotação do transporte público em Piracicaba.

Inicialmente previstas para serem retomadas, as falas dos vereadores no pequeno expediente, de até cinco minutos, mantiveram-se suspensas devido ao risco de atingir o teto de horário definido pelo decreto municipal que estipula o toque de recolher para as 21 horas. Por conta da pandemia, as reuniões acontecem através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que apenas o presidente da Casa permanece no Plenário Francisco Antônio Coelho e os outros parlamentares acompanham os trabalhos legislativos de suas casas ou gabinetes.

Os trabalhos foram exibidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube, pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.