Na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (24), foi aprovado, por 8 votos a 5, o requerimento 710/2024, de autoria do vereador Fabrício Polezi (PL). A propositura solicita informações à Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, sobre a atuação de um servidor público do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE).

Na justificativa, o vereador Fabrício Polezi destaca a importância da fiscalização parlamentar sobre o serviço público e seus funcionários. Ele relatou situações de atuação imprópria deste servidor, incluindo um episódio em 6 de junho de 2024, às 10h00, quando o funcionário teria feito uma ligação ao gabinete do vereador com tom ameaçador e intimidador, questionando sobre assuntos de grupos particulares de WhatsApp, sem relação com a autarquia.

O requerimento visa esclarecer vários pontos sobre a conduta do servidor, incluindo se ele estava em horário de trabalho durante o incidente relatado, se esse comportamento é recorrente e como é controlado seu serviço. Também solicita detalhes sobre o cargo do servidor citado, local de lotação, readaptação, participação em comissões, e existência de sindicâncias.

Ainda questiona a função do servidor na fiscalização de esgoto, autorização para fazer vídeos e utilização de veículo oficial. Também busca saber quais medidas serão tomadas se for comprovado uso do horário de trabalho para assuntos pessoais e promoção pessoal.

Na discussão da propositura, durante a reunião ordinária, a vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que o requerimento configura uma perseguição. Ela defendeu que falhas funcionais devem ser apuradas por órgãos competentes por meio de denúncia formal, e não por meio de um requerimento. A vereadora destacou que a aprovação do requerimento abriria um precedente perigoso de caça às bruxas e perseguição.

A vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é sua”, declarou que o requerimento deveria ser utilizado para fiscalizar obras, serviços e projetos públicos, e não para tratar de questões pessoais. Assim como Rai de Almeida, a vereadora também apontou que o requerimento representa uma perseguição ao servidor e que há esferas apropriadas para apuração de irregularidades administrativas.

Para Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala (PL), o caso deveria ser tratado como questão de polícia ou por meio de uma sindicância, e não por um requerimento. Ele destacou que isso causa desgaste desnecessário à casa e quebra a confiança entre os vereadores.