Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, dois projetos de lei que autorizam o município a firmar convênios com a União para o recebimento de R$ 2,55 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de uma unidade mista de atenção especializada em saúde no Parque Piracicaba e de uma policlínica no bairro Água Branca. A votação ocorreu nesta quinta-feira (14), na 35ª reunião ordinária, quando os parlamentares analisaram ainda as 13 proposituras da Pauta da Ordem do Dia e um requerimento de urgência.

Os repasse do orçamento federal previstos são de R$ 1,87 milhão para a unidade do Parque Piracicaba, conforme o projeto de lei 83/2018, e de $ 679.800 para a obra do Água Branca (projeto de lei 84/2018). Nos dois casos, não haverá contrapartida de recursos municipais para a execução as construções. As proposituras serão votadas em segunda discussão.

Também em segunda discussão, os vereadores votaram o projeto de lei 100/2018, para desincorporação de área pertencente ao município, visando doação ao Governo do Estado de São Paulo, para implantação de unidade escolar. A área fica na Estrada Elias Gabriel da Silva (PIR-426), no loteamento Raízes, no bairro Vale do Sol.

A Pauta da Ordem do Dia trouxe ainda um projeto de decreto legislativo e três requerimentos em discussão única e cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar em primeira discussão, sendo este último que prevê alterações na lei complementar 221/2008.

No caso do projeto de lei complementar 4/2018, a preocupação do vereador Ronaldo Moschini (PPS) está na conscientização sobre as DST´s (Doenças Sexualmente Transmissíveis). O objetivo é afixar cartazes nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam banheiros para uso público com a informação: "Previna-se contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs. Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Doenças Infecto Contagiosas - CEDIC: 3437-7800).

Além destas proposituras, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) apresentou o requerimento de urgência 372/2018, aprovado pelo plenário, que solicita informações do Executivo sobre o atendimento nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no dia 12 de junho deste ano.