A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão, na 46ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei 144/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão, que tem como objetivos fomentar a produção de cervejas artesanais em Piracicaba por microcervejarias, "brewpubs", nanocervejarias e cervejeiros caseiros. O projeto foi aprovado com a redação conferida pelo substitutivo elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e também com duas emendas de correção de texto.

As microcervejarias artesanais, segundo o projeto, são pessoas jurídicas com produção de até 300 mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento, e os brewpubs são estabelecimentos comerciais "cuja natureza se identifica com um bar que possui uma pequena fábrica e produção no mesmo local da cerveja que serve a seus clientes, respeitando o volume máximo de 15 mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento para consumo em outros ambientes".

Já as nanocervejarias, de acordo com a propositura, são as pessoas jurídicas que produzem até três mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento, e os "cervejeiros caseiros as pessoas físicas que produzem até mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento para consumo em outros ambientes".

A propositura traz como alguns de seus objetivos reconhecer, valorizar e estimular a fabricação de cerveja artesanal em Piracicaba, de forma limpa, sustentável e não geradora de impactos ambientais, além de trazer visibilidade social aos produtores. 

Na discussão, a autora do projeto argumentou que a matéria incentiva o empreendedorismo na cidade. “O projeto só vem a somar neste momento de grandes negócios, em que estamos saindo de uma pandemia e de um momento difícil financeiramente para todo mundo”, afirmou. “O empreendedorismo está na veia do piracicabano”.

Em aparte, o presidente em exercício da Casa, vereador Acácio Godoy, destacou que trata-se de um arranjo produtivo da cerveja, que já está sendo “puxado” por Piracicaba. Ele lembrou da proximidade de situações como o verão e a Copa do Mundo, que estimulam o consumo da bebida. O vereador Cássio Luiz Barbosa, o “FalaPira”, citou as dificuldades dos empreendedores em manterem as vagas de emprego e as contas do negócio e por isso precisam ser incentivados. Da mesma forma, em aparte, o vereador Fabrício Polezi colocou que é o empreendedorismo que faz o ciclo da economia girar.

Outras proposituras - Nesta 46ª reunião, foram aprovadas, ao todo, 22 proposituras e outras duas foram rejeitadas, que são os requerimentos 697/2022 e 706/2022, este último em regime de urgência, ambos de autoria da Comissão de Meio Ambiente. O primeiro convocava audiência pública para a discussão do projeto de lei complementar 14/2022, que propõe disciplinar o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras. O outro solicitava informações sobre obras realizadas no entorno da lagoa do bairro Santa Rosa.

Foram aprovados: um projeto de decreto legislativo em redação final para concessão de honraria; um projeto de decreto legislativo que institui mês comemorativo no calendário de eventos; três moções de apelo sobre a taxação de sistemas de energia fotovoltaica; dois requerimentos para a realização de sessões solenes; um projeto de lei em segunda discussão sobre a incorporação da Fumep ao Parque Tecnológico; 11 projetos de lei de denominação de espaços públicos em segunda discussão; um projeto de lei em segunda discussão sobre a locação de imóveis pelo poder público e um projeto de lei em primeira discussão sobre denominação de espaço público.