A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em dois turnos de votação, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei 63/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição do Comcult (Conselho Municipal de Política Cultural). A matéria causou polêmica em plenário, mas acabou aprovada em primeira discussão, na 25ª reunião ordinária e também em segunda votação, durante a 10ª reunião extraordinária, realizada na mesma noite. Agora, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.

O projeto reduz pela metade a composição do conselho, que passa de 24 para 12 membros, além de alterar a formação da parte do colegiado indicada pela sociedade. Do Poder Público, serão seis representantes: dois indicados pela Secretaria Municipal da Ação Cultural, um pela de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, uma pela de Educação, um pela de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, e um pela Câmara.

Já os membros titulares da sociedade civil virão das entidades do Sistema S: Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sesc (Serviço Social do Comércio) e Sesi (Serviço Social da Indústria), além da Associação Cultural e Teatral Guarantã, do IHGP (Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba) e do Codepac, totalizando seis indicações.

Até o momento, a lei 6.030/2007, que alterou a lei 5.418/2004, previa como indicados pelo Poder Executivo: três membros da Ação Cultural, dois de Educação, dois de Governo, dois de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, um de Turismo, um de Defesa do Meio Ambiente e dois de Desenvolvimento Social. Já a sociedade civil, até o momento, era representada por duas pessoas ligadas à área de artes visuais e audiovisuais, uma de artes cênicas, uma de música, uma de livro e literatura, uma de tradições e culturas populares e uma de instituições da sociedade civil, todas eleitas.

Representatividade - Na discussão do projeto, a vereadora Rai de Almeida (PT) encaminhou voto contrário à matéria. A Comissão de Educação, que é presidida pela parlamentar, já havia emitido parecer desfavorável à proposta. Ela defendeu que há vício de origem no projeto, tendo em vista que existe uma composição do Comcult, com representantes eleitos pela categoria, com mandato em vigência.

“O conselho foi eleito, teve edital publicado pela Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural), houve inscrição das candidaturas para compor o conselho, houve uma eleição acompanhada pelo secretário, a secretaria compôs a mesa, ratificou o resultado, publicou e deu posse”, discursou a vereadora.

Ela lembrou que as atividades do conselho foram suspensas pela secretaria de uma forma que considera arbitrária, sem discussões com os próprios conselheiros a respeito da proposta de alteração da composição do colegiado. Para a vereadora, a classe artística passa a ser alijada do processo. “Temos um conselho que o sr. secretário (Adolpho Querioz, da Semac) quer montar de acordo com seus interesses, numa clara perseguição e silenciamento das vozes daqueles que compõem o atual conselho ou outros que venham a ser eleitos que divirjam da condução da política municipal de cultura”, apontou.

Por sua vez, o vereador Laércio Trevisan Jr (PL) defendeu a aprovação do projeto. Ele argumentou que o atual conselho foi suspenso porque foram identificadas irregularidades no processo eleitoral. Ele disse que um dos conselheiros, por exemplo, teria sido eleito sem ter recebido nenhum voto. A respeito da redução do número de membros, o parlamentar colocou que o próprio governo está abrindo mão de quatro indicações, com a redução de 10 para seis o número de membros indicados. “A qualidade das instituições que vão representar a sociedade civil é inquestionável. O professor Adolpho conversou com todos os órgãos. A legalidade será restabelecida com transparência”, defendeu.

A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é sua”, ponderou que não seria correto alterar a composição do conselho sem a conclusão de um processo a respeito da eleição considerada irregular. Além disso, ela sugeriu que se convocasse um novo pleito em vez de promover a completa alteração do conselho. Ela disse ainda que não há questionamentos em relação à atuação das entidades do sistema S, mas salientou que elas não atuam com políticas públicas e nem com as especificidades que deve trabalhar o conselho na fiscalização e auxílio de construção dessas políticas pelo poder público. Outro ponto é que as diferentes linguagens das expressões artísticas deixam de ser representadas com a substituição de membros oriundos da classe artística por outros ligados aos interesses do comércio e da indústria.

O vereador Pedro Kawai (PDSB), que emitiu parecer contrário em separado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, justificou que os equívocos na eleição da atual composição do conselho podem ter acontecido por dificuldade de mobilização, o que é um problema comum a todos os órgãos representativos. “Não podemos deixar de ter a representatividade dos segmentos. São eles que estão na linha de frente, trabalhando, construindo a cultura. Se houve erros na eleição, que se anule a eleição, não o processo”, afirmou. O vereador Paulo Camolesi (PDT) também discutiu o projeto ao salientar que, em vez de reduzir a representatividade, o poder público deveria estimular a participação popular.

Após a discussão em primeira votação, o projeto acabou aprovado pelos parlamentares com placar de 13 votos favoráveis e nove contrários. O mesmo aconteceu na segunda discussão da matéria, durante a sessão extraordinária convocada em seguida, com placar de 12 votos favoráveis e nove contrários.

Outras matérias – A 25ª reunião ordinária também contou com a aprovação do projeto de lei complementar 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na lei complementar nº 219/2008, que dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal dos servidores municipais ao Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba). A matéria também foi votada e aprovada em segunda discussão logo em seguida pelos vereadores, na 10ª sessão extraordinária.

Na sessão ordinária, foram aprovadas, ao todo, 26 proposituras, das quais quatro projetos de decreto legislativo em redação final; um projeto de resolução em redação final; um projeto de resolução em discussão única; 14 requerimentos, três deles em regime de urgência; um projeto de lei complementar em segunda discussão; um projeto de lei em segunda discussão e duas moções em regime de urgência.

A Câmara ainda rejeitou dois requerimentos. O 441/2022, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa, o “FalaPira” (PL), questionava a contratação do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas) para o fornecimento de médicos para a rede municipal de saúde. O pedido de informações foi rejeitado por 12 votos contrários.

Outro requerimento que não foi aprovado pela maioria dos vereadores foi o 445/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), que solicitava informações ao Executivo sobre o aumento da taxa pelos serviços de limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos cobrada através do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O placar foi de 10 votos contrários e oito favoráveis.

A reunião ordinária teve ainda a participação de três oradores na Tribuna Popular. O advogado Caio Garcia Figueiredo falou sobre as questões da comunidade em risco de reintegração de posse em Piracicaba. Já o orador Rui Cassavia Filho abordou o tema “Regularização Fundiária do Perímetro Urbano”. O último orador, Marcos Roberto Veríssimo, explanou a respeito dos ruídos em determinados horários em espaços comerciais durante eventos, em especial em ambientes abertos.

Confira, nos vídeos ao lado, a reunião ordinária e a extraordinária, na íntegra.