O projeto que institui o "Piracicaba Solidária", uma iniciativa que visa incentivar a doação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e equipamentos hospitalares em boas condições no município, foi aprovado em primeira discussão na 71ª Reunião Ordinária de 2023, nesta quinta-feira (7).

De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), o projeto de lei 169/2023 busca viabilizar a doação desses dispositivos para pessoas em situação de vulnerabilidade, visando promover a inclusão, bem-estar e qualidade de vida.

Na justificativa do projeto de lei, André Bandeira ressalta que o incentivo não impõe obrigações adicionais ao município, mas busca colaboração entre diferentes setores, como instituições de saúde e organizações não governamentais, para maximizar o impacto positivo na vida daqueles que enfrentam desafios de saúde e mobilidade.

Antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito, o projeto de lei será deliberado em segunda discussão.

Ordem do Dia - Na 71ª Reunião Ordinária de 2023, foram aprovados, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 35/2023, que dispõe sobre concessão de Título de “Piracicabanus Praeclarus”, projeto de resolução 28/2023, que altera dispositivos da resolução nº 5/21, que "dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara, duas moções de aplausos e seis requerimentos.

Foram adiadas as deliberações dos projetos de decreto legislativo 42/2023, que institui na Câmara Municipal de Piracicaba o Selo de Responsabilidade Social "Pró-Mulher", e 50/2023, que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã Piracicabana”.

Além do PL 169/2023, foram aprovados em primeira discussão os projetos de lei 194/2023 e 225/2023, que instituem, respectivamente, no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Operador e Jogador de Airsoft” e “Dia do Som da Central”. Em segunda discussão foram aprovados três projetos de lei, o PL 173/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra condições climáticas aos usuários em filas de espera na área externa, e os PLs 178 e 192/2023, que instituem datas no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o requerimento 1121/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). A propositura convoca audiência pública para análise e discussão do projeto de lei complementar 17/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Piracicaba”. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (12), às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

IPTU RURAL - O relatório final da comissão de estudos criada para analisar a cobrança de IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano) de imóveis com características rurais foi lido na íntegra pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), relator da comissão, que foi constituída por meio da resolução 6/2022.

Após as deliberações, o segundo expediente foi utilizado para explanação do tema “Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Política de Inclusão” pelos oradores Adriano Turini e Dra. Allanna Jerônimo.

Já na Tribuna Popular, foram abordados os temas “Zona Azul. Ilegalidades do Sistema Adotado” e “Conservação de nossa cidade, preservação de pontos históricos, limpeza do município e conservação de nossos patrimônios”.

Também houve a entrega de moção de aplausos 157/2023, de iniciativa do vereador André Bandeira, à instituição de educação Pecege pelos 20 anos de fundação e relevantes serviços prestados em Piracicaba.

As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 (sinal aberto digital), 4 Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, pela Rádio Educativa FM (105,9) e também com transmissão simultânea no site camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acessar a Rádio Câmara Web, e nas redes sociais oficiais do Legislativo (Youtube e Facebook).