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06 DE SETEMBRO DE 2018

Câmara aprova PPA e nove proposituras na 50ª reunião ordinária


Projeto de lei 178/2018, do Plano Plurianual foi analisado ao término da reunião ordinária, que começou às 19h30 e teve em pauta nove proposituras; todas aprovadas.



EM PIRACICABA (SP)  

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Os 23 vereadores, da Câmara de Piracicaba, por ocasião da 50ª reunião ordinária, onde foram deliberadas e aprovadas as nove proposturas da Pauta da Ordem do Dia, também promoveram duas reuniões extraordinárias na apreciação e votação do projeto de lei 178/2018, do Executivo, que manteve o projeto original, sem emendas ao PPA (Plano Plurianual) do município para o período de 2018 a 2021.
 
O projeto deveria ser analisado na última segunda-feira (3), mas a votação foi adiada por não ter havido tempo para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluir os pareceres às emendas protocoladas por vereadores. Com isso, o cronograma sofreu alterações, adiando também a deliberação do projeto de lei 179/2018, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, para a noite da próxima segunda-feira (10), também em reuniões extraordinárias.
 
Na noite desta quinta-feira (6), em duas reuniões extraordinárias, após a 50ª reunião ordinária o plenário apreciou as emendas apresentadas por vereadores e no final acatou o texto original do Executivo, na elaboração do PPA 2018-2021 respeitando o disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a compatibilização das peças orçamentárias (o que reflete também na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual). O PPA orienta e determina o rumo das ações de governo, enquanto a LDO e a LOA devem ser compatíveis com ele.
 
A pauta da 50ª reunião ordinária contou com nove proposituras: um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos em discussão única; cinco projetos de lei em segunda discussão e um projeto de lei em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas, incluindo o projeto de lei 219/2018, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), que altera dispositivos para denominação de logradouros públicos, sendo que o respaldo da Câmara é pela não aprovação de proposituras que possam contemplar pessoas de caráter duvidoso, que não sustentam uma ficha de idoneidade criminal.
 
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) ocupou a Tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para tratar de assuntos diversos. 
 
Pela TV Câmara, com transmissão também por Libras, os trabalhos legislativos podem ser acompanhados a partir das 19h30 nos canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube. A rádio Câmara Web e a rádio Educativa FM também transmitem a reunião ordinária a partir, respectivamente, de 19h30 e 20h.
 
 


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Valdir Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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