Durante 36ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada nesta segunda-feira (23),  foram deliberadas 29 matérias em plenário. Deste total, foram aprovados 22 requerimentos, sendo oito deles apresentados em urgência, um projeto de decreto legislativo, a solicitação de urgência a um projeto de lei do Executivo, mais três projetos de lei em segunda discussão e outros dois projetos de lei em primeira. 

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 136/2025, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, através de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura de Piracicaba, destinadas à cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais.

Durante a discussão da proposta, o vereador André Bandeira (PSDB) demonstrou preocupação com o projeto, que teve a urgência na tramitação aprovada. “O projeto veio para a Câmara no último dia 9 para votação com outros projetos em urgência. Avaliamos e encontramos alguns erros de rubricas, que foram corrigidas”, afirmou.

Mas, segundo ele, o remanejamento proposto inclui a retirada de R$ 8 milhões do custeio da Secretaria da Saúde. “Como vou concordar em tirar R$ 8 milhões da saúde para fazer folha de pagamento", questionou. Ele acrescentou que outros R$ 17 milhões serão remanejados de custos e investimentos da Educação. "Tem outra alternativa, poderiam retirar esse valor do superávit do ano passado”, disse. 

Trevisan Jr. (PL) também criticou o remanejamento das verbas, com prejuízos para a Saúde e Educação do município. Ele destacou que, quando a Câmara aprovou a reforma administrativa da Prefeitura, no início do ano, foi colocado que o gasto com servidores seria o mesmo e não haveria aumento. "Mas não foi isso que acontecendo, estamos vendo isso nesse projeto apresentado e agora  a Prefeitura tem que tirar verba da Educação e Saúde para pagamento de comissionados. Não posso concordar com isso", afirmou.

Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, reforçou que foi contra reforma administrativa, apresentada, segundo ela, às pressas pelo Executivo no início deste ano. "A Prefeitura criou cargos de valores altíssimos, com muitas chefias, com salários de R$ 16 mil, R$ 12 mil, R$ 9 mil reais. Agora, para pagar, precisam tirar dinheiro da Saúde e Educação”, disse.

Rai de Almeida (PT) pontuou que também foi contra a reforma administrativa. “Criaram cargos com altos valores e muitos cargos com salários bem altos em detrimento dos  salários dos servidores. Poderiam aproveitar os servidores, que são extremamente competentes, para exercer as funções de comissionados com função gratificada, por exemplo. O valor seria menor”, disse.  

Josef Borges (PP) defendeu o projeto. “Estamos somente fazendo uma realocação de recursos de secretaria para secretaria, para pagamento de servidores que foram realocados de uma secretaria para outra. E esse valor será compensado com verbas estadual e federal”, afirmou

Gustavo Pompeu (Avante) afirmou que o projeto é necessário para pagar os salários dos servidores municipais. “Sem esse projeto, não haverá dinheiro para pagar o salário do servidor”, afirmou. 

Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, criticou a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Ele sugeriu adiar a votação para entender melhor o projeto do Executivo, mas a proposta não foi aprovada pelo plenário. 

Renan Paes apontou contradições na fala de alguns colegas. “Tem gente que diz ser defensor do funcionário público, mas na hora de pagar o servidor, é contra. É a crítica pela crítica e não traz uma solução para resolver o pagamento do funcionalismo”, disse. 

Também em primeira discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei que visa instituir o "Memorial Afro-Brasileiro - Cemitério das Pessoas Negras Escravizadas" na praça Dr. Jorge Tibiriçá, no Centro, "onde foram sepultadas as pessoas negras escravizadas da cidade", conforme salienta a autora da propositura, vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua. 

O vereador Thiago Ribeiro (PRD) pediu o adiamento por cinco sessões do projeto que cria em Piracicaba a "Campanha de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (wollying)". Junção de duas palavras em inglês, "woman" (mulher) e "bullying", o termo é usado para caracterizar condutas de discriminação de uma mulher a outra.

Em discussão única, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 25/2025, da vereadora Rai de Almeida (PT), que busca instituir na Câmara a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal", a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. A solicitação de urgência ao projeto de lei 168/2025, do Executivo, para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.347.600,00, no Orçamento 2025 da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família também foi aprovada.

Em relação aos requerimentos aprovados, os temas abrangem solicitações de informações ao Executivo sobre programas, atendimentos à saúde, evento, além de solicitações de solenidades e entrega de homenagens. Todos foram aprovados, bem como os três projetos de lei em segunda discussão, sendo eles sobre o veto a atividade de guardadores e lavadores de veículos, instituição do mês outubro como o mês de Combate à Poliomielite e, por fim, autorização para a Prefeitura abrir crédito adicional para a Guarda Municipal.

Houve ainda a entrega da moção de aplausos 104/2025, do vereador Marco Bicheiro (PSDB), pelos 80 anos da empresa Sucril Indústria de Doces Ltda.

A Tribuna Popular foi ocupada por dois oradores inscritos: Lukas Bueno Castanheira falou sobre o "Esporte como prevenção ao uso de álcool e outras drogas" e Marcelo Barbosa Oliveira abordoo o tema: "Lar dos Velhinhos: planos da nova direção, projetos de longo prazo para a saúde do idoso, custo do idoso para acolhimento, detalhamento dos cuidados".