A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, nesta segunda-feira (14), o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, instrumento atrelado ao Plano Diretor que servirá de suporte para orientar as ações de agentes públicos e privados e integrar as políticas públicas do setor.

O projeto de lei complementar 20/2020, de autoria do Executivo, foi analisado em duas discussões, em reuniões ordinária e extraordinárias realizadas à noite, após ter sido objeto de audiência pública pela manhã.

A vereadora Nancy Thame (PV) enfatizou a importância da aprovação do plano, classificando-o como "um novo marco para o município", e o relacionou à articulação feita pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que foi instituída na Câmara na atual legislatura e que tem a parlamentar como presidente, Gilmar Rotta (CID) como relator e Laércio Trevisan Jr. (PL) como membro.

"Resolvemos, enquanto Comissão de Agricultura, ver com o Comder [Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural] quais as fragilidades da agricultura sustentável no município. [Com o Plano Diretor] Saiu a obrigatoriedade de ter o Plano de Desenvolvimento Rural, com revisão tendo de ser feita de dez em dez anos. O Executivo traz bem elaboradas essas normativas todas, e o plano contempla pequenas propriedades e políticas públicas para ter um desenvolvimento a contento", resumiu Nancy Thame.

Na justificativa do projeto de lei complementar, o prefeito Barjas Negri (PSDB) cita que a "minuta da proposta foi devidamente apresentada, revisada e aprovada por membros do Comder". "A fixação do homem no campo, acompanhada de uma política de infraestrutura consistente, é uma das prerrogativas do plano, que contempla as diretrizes e ações específicas para a área rural de Piracicaba, valorizando e fomentando as atividades agropecuárias locais, além de preservar os recursos naturais e o meio ambiente", completa o chefe do Executivo.

O plano traz os princípios e objetivos norteadores da Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional, que se relaciona à área rural e demais territórios com atividades rurais, em seu uso e ocupação do solo, meio ambiente, bacias hidrográficas, áreas de preservação permanente, unidades de conservação, habitação, regularização fundiária, saneamento básico, produção de alimentos e segurança alimentar.

O plano também aborda as atividades de produção agropecuária do município; a agricultura familiar, orgânica ou agroecológica e a segurança alimentar; o controle sanitário; a adequação ambiental; a infraestrutura; e o turismo na área rural. Para acessar a íntegra do texto, clique aqui.