Câmara aprova novas determinações para reuniões solenes
Projeto de Resolução (16/06) de autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel (sem partido) aprovado na reunião ordinária de ontem (28/09/06) altera dispositivos de re (...)
Projeto de Resolução (16/06) de autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel (sem partido) aprovado na reunião ordinária de ontem (28/09/06) altera dispositivos de resoluções anteriores, do Regimento Interno da Câmara, no tocante à realização de reuniões solenes, que agora passam a ser convocadas pelo Presidente ou por deliberação da Câmara, mediante requerimento aprovado por maioria simples em plenário.
As Reuniões Solenes, exceto a comemorativa ao aniversário da cidade, não poderão ser realizadas em dias de Reuniões Ordinárias e/ou Extraordinárias.
As Reuniões Solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara e independem de quorum para sua instalação e desenvolvimento.
Nas Reuniões Solenes não haverá Expediente nem Ordem do Dia, mas haverá verificação de presença com a finalidade de constar no respectivo livro.
Nas Reuniões Solenes não haverá tempo determinado para o seu encerramento.
Será elaborado, previamente e com ampla divulgação, o programa a ser obedecido na Reunião Solene, podendo inclusive, usarem da palavra, autoridades, homenageados e representantes de classes e de associações, sempre a critério da Presidência da Câmara.
A Reunião Solene de Posse e Instalação de Legislatura, independe de convocação.
As Reuniões Solenes já instituídas com datas pré-determinadas, ficam sujeitas ao disposto nesta Resolução.
Na defesa do projeto o vereador Antonio Oswaldo Storel diz que a presente propositura se faz necessária no sentido de garantir e priorizar a realização das Reuniões Camarárias Ordinárias e Extraordinárias da Câmara de Vereadores, cuja essência são as votações e debates em torno de idéias e projetos de interesse de toda a população de Piracicaba.