O projeto de lei 187/22, de autoria do Executivo e que autoriza o Município de Piracicaba a realizar empréstimos com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo -  de até R$ 50 milhões para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e para a Secretaria Municipal de Obras, e também revoga a Lei 9.763/2022, foi aprovado durante a 31ª reunião extraordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (20).

A Lei nº 9.763 foi aprovada pela Câmara em junho, já autorizando o empréstimo citado, mas a Desenvolve-SP realizou alguns apontamentos, havendo a necessidade de mudanças na redação da legislação para atendimento às normas e diretrizes da agência, sendo esta uma das condições para a aprovação do crédito. Desta forma, no projeto de lei 187/2022 foram realizadas as alterações solicitadas e também foi pedida a revogação da lei anterior que autorizava o crédito. 

Na justificativa, a Prefeitura relembra que a propositura permitirá que Piracicaba contrate e garanta financiamentos nas linhas de crédito para a infraestrutura e ao saneamento no valor de R$ 50 milhões. "Além disso, nossa área técnica apontou a necessidade de que o Município preste contrapartida financeira equivalente a R$ 26 milhões, que correrão por conta dos orçamentos da Secretaria Municipal de Obras e do Semae", afirma o texto.

Discussão: A vereador Rai de Almeida (PT) retomou o fato do projeto já ter sido aprovado e retornado devido à problemas redacionais. "Fizemos uma discussão à época e eu fui a única que votou contrária a esse projeto. O Executivo tem saldo em caixa e analisamos que não há necessidade de fazer um empréstimo dessa natureza. São obras importantes a serem executadas, mas entendemos que tem recursos, sem que precisasse fazer empréstimo dessa envergadura, com juros", afirmou.

O vereador Josef Borges (Solidariedade) afirmou que a Desenvolve-SP "trabalha com juros muito menores do que o praticado no mercado e ainda tem uma carência de 60 meses. São recursos importantes para a infraestrutura e saneamento da cidade, com R$ 26 milhões de
contrapartida. Quem vai ser contra garantir segurança e segurança hídrica à sociedade?", questionou.