A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, por unanimidade, durante a 21ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (18), a moção nº 64/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, de apelo à Câmara dos Deputados para que rejeite o projeto de decreto legislativo nº 111/24. A propositura pretende revogar a Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM nº 2.378/24, que proíbe os médicos de realizarem o procedimento chamado assistolia fetal, para a interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em Lei oriundo de estupros.

De acordo com a Comissão de Defesa da Vida da Diocese de Piracicaba, que se reuniu com o presidente, o procedimento de assistolia fetal consiste em um ato médico que provoca a morte do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas – geralmente cloreto de potássio e lidocaína, injetados no coração do feto. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher. A informação é que o procedimento é usado, geralmente, para gestações avançadas, acima de 22 semanas, em casos de aborto legal, ou seja, quando a gravidez é oriunda de estupro.

A moção foi assinada também pelos vereadores Paulo Camolesi (PSB), Anilton Rissato (PP) e Acácio Godoy (Avante). Wagnão explicou aos vereadores sobre o movimento encabeçado pela Comissão da Vida. Confira, no vídeo, a declaração de voto do presidente.