A anulação parcial de dotações orçamentárias digitadas incorretamente no orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Piracicaba e a consequente abertura de crédito adicional especial de mesmo valor para adequação da peça orçamentária, proposta por meio do projeto de lei 11/2023, de autoria do Executivo, foi aprovada em segundo turno durante a 9ª Reunião Ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (6).

Ao todo, R$ 918.000,00 destinados à rubrica "Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física" e R$ 10.000,00 da rubrica "Material de Consumo" foram readequados no Orçamento.

"É importante destacar que a presente propositura visa abrir, no Orçamento de 2023 da Câmara Municipal, dotações específicas descritas no presente projeto de lei, com vistas a atender de forma adequada sua execução orçamentária. O pedido de correção apontando a necessidade desta alteração é da própria Câmara Municipal, que ao revisar sua proposta verificou um erro na natureza da despesa digitada", traz o justificativa do projeto de lei.

A propositura, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (sem partido), continua: "cabe destacar que a própria Câmara indicou os recursos orçamentários a serem anulados, o que possibilita a abertura do crédito adicional especial pretendido, razão pela qual, desnecessária a apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de ordenador de despesas".