Aproximar a Câmara da sociedade e permitir que cidadãos e entidades da sociedade civil apresentem ideias ao Legislativo é o objetivo do programa Laboratório de Ideias Legislativas, Lab-ID, instituído por meio do projeto de resolução 13/2019, aprovado nesta quinta-feira (21), na 69ª reunião ordinária.

A iniciativa, de autoria Isac Souza e Mateus Erler, ambos do PTB, possibilitará maior participação popular por meio da tecnologia da informação, comunicação e inovação, além de promover, no âmbito Legislativo, a prática de laboratório através de estudo, discussão e formulação de encaminhamentos e soluções ao poder público.

Por meio de um portal, atrelado ao sistema de informações do site da Câmara, qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil poderá propor mudanças na legislação municipal, propostas de emenda à leis e proposituras em tramitação na Casa. Todas as ideias cadastradas ficarão à disposição dos 23 parlamentares, bem como de toda população, para consulta e utilização.

O Lab-ID integra o programa Parlamento Aberto, aprovado pela Câmara em 22 de abril, consolidando o processo de abertura do Legislativo municipal à participação da sociedade. O portal deverá conter esclarecimentos sobre o seu uso e funcionamento e efetuará publicidade de todas ideias cadastradas e aceitas pelo programa. Cada ideia legislativa deverá conter, além dos dados do proponente, a área de interesse e a descrição da ideia.

Não serão aceitas ideias legislativas sem identificação, repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis, que tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara, opiniões ou críticas, declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ofensivas.

Os vereadores, mesa diretora e comissões permanentes poderão utilizar as ideias catalogadas para elaborar projetos de lei, projetos de lei complementar e de emenda à lei orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou de resolução.

Segundo os parlamentares, atualmente, a internet tem enorme potencial como ferramenta para aumentar a participação dos cidadãos nas decisões de governos e parlamentos e a participação popular proporciona transparência ao poder público.

“Estamos vivendo em uma época de diversas mudanças, assimiladas através da tecnologia e, uma delas, é o governo digital.  É uma tendência forte que vem de fora do Brasil e está em pauta não só no governo federal, mas nos Estados e municípios. A tecnologia traz uma ressignificação da relação entre munícipes e poder público, transbordando até os limites da atuação do ambiente público-privado”, observou Isac Souza, na tribuna da 69ª reunião ordinária.

Ele disse que a prática dos laboratórios como ambientes favoráveis à inovação é uma ação moderna, que auxilia a evolução das cidades e seus governos numa visão mais humana, com apoio tecnológico, "modificando a relação entre as pessoas e o poder público".

Embora valorize a tecnologia e o poder que ela tem de agilizar a conexão entre as pessoas e de resolver problemas, Isac alerta que a relação humana nunca poderá ser substituída. "Não podemos esquecer que existem pessoas com dificuldades digitais e com precariedades sociais, por isso, a tecnologia não pode vir como algo impositivo, para tirar pessoas dos lugares e classificá-las como digitais e não digitais", pondera.  

Para Isac e Erler, o projeto sugere a “continuidade e aprimoramento de um parlamento cada vez mais aberto, que tenha mais mecanismos de participação popular e se torne cada vez mais transparente”.

O presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB), parabenizou os vereadores pela propositura, que está em sintonia com as ações implantadas pelo programa Parlamento Aberto. "Estão de parabéns por abrir, cada vez mais, a Câmara para que novas ideias e propostas sejam discutidas aqui", disse.