O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) apresentou a moção de apelo 226/2016, aprovada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba, para que o prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato (PSB) aplique na área da Saúde os recursos devolvidos antecipadamente pelo Legislativo piracicabano. A votação da propositura aconteceu na 69ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (21).

No texto da moção, Paiva recorda que no último dia 16, a Câmara devolveu, de maneira antecipada, R$ 2,25 milhões à Prefeitura de Piracicaba. O valor inclui a R$ 2 milhões de economia do Orçamento da Casa em 2016 e R$ 250 mil de restos a pagar relacionados a empenhos feitos em 2014 e 2015 e que não se concretizaram.

A maior parte do valor devolvido ao caixa da Prefeitura até o momento (R$ 2 milhões) vem da redução de gastos feita ao longo de 2016, segundo o presidente desta Casa de Leis, vereador Matheus Erler (PTB).

De acordo com a Constituição, o Legislativo de uma cidade com população entre 300.001 e 500 mil habitantes, como é o caso de Piracicaba, pode apresentar plano anual de despesas correspondente a até 5% das receitas correntes líquidas do município (que constituem montante inferior ao Orçamento, já que não incluem verbas “carimbadas”, como as que vêm do Fundeb e do SUS.

A Câmara de Vereadores de Piracicaba teve para 2016 um orçamento equivalente a 4,28% das receitas correntes líquidas do município, abrindo mão, já de início, de R$ 15 milhões que, pela Constituição, lhe poderiam ser repassados, caso fizesse a opção por receber os 5% (correspondentes a R$ 52,5 milhões).

“De outro lado, percebemos dia a dia que a situação do atendimento da área da Saúde à população merece mais atenção”, enfatiza o parlamentar, ainda no texto da moção. Ele cita que o Município rompeu, em setembro, com o contrato que tinha com o Instituto Dr. Suel Abujamra, responsável por exames, cirurgias e outros procedimentos especializados em oftalmologia. “Pacientes tiveram tratamentos interrompidos”, lembra.

A situação das unidades de pronto-atendimento (UPA) também é crítica, cita o vereador Paiva. “Matéria do Jornal de Piracicaba, de 25 de agosto, dizia que um aparelho de raio-x da UPA Vila Cristina estava quebrado há três meses”, informou o parlamentar.

Dentre outros problemas, há déficit de vagas para internações já reconhecido pelo Executivo, bem como espera enorme para o agendamento de exames que, em muitos casos, ultrapassa 12 meses. “Matéria do Site G1, do último dia 9, mostra que o Governo do Estado de São Paulo também não está cumprindo com as obrigações na área.”