A Câmara de Vereadores de Piracicaba está fazendo um apelo ao Ministério Público de São Paulo para que reveja a recomendação administrativa que determina a retirada de alunos de escolas ocupadas mesmo sem ordem judicial.

O pedido está relacionado ao fato de que, no início deste mês, promotores recomendaram à Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba que a Polícia Militar seja chamada, "o mais rápido possível", para retirar alunos das escolas que venham a ser ocupadas na rede pública de ensino da região, mesmo sem ordem judicial prévia.

Tomando como base a morte de um adolescente em uma escola ocupada em Curitiba (PR) e afirmando que as ocupações comprometem a segurança pública e submetem crianças e adolescentes a situações de risco, os promotores analisaram o caso de Piracicaba, que teve a Escola Estadual "Pedro Moraes Cavalcanti" ocupada por 12 horas no último dia 25.

De acordo com os promotores, a PM deve buscar identificar os "invasores" para posterior responsabilização civil, infracional ou criminal, sendo desnecessária qualquer determinação judicial. Os Conselhos Tutelares e a Guarda Civil Municipal são citados como entidades que devem prestar apoio à operação e à PM, quando isso for solicitado.

No entanto, as entidades que receberam essa comunicação manifestaram-se com ressalvas: a Secretaria Municipal de Educação disse que as "invasões" são protestos contra mudanças propostas no ensino médio, que é de responsabilidade do Estado, enquanto a Diretoria Regional de Ensino afirmou que manterá como premissa o diálogo com os estudantes.

Autor da moção de apelo 222/2016, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) enfatiza que "o movimento de ocupação de escolas tomou conta do Brasil em outubro, quando mais de mil estabelecimentos foram ocupados por estudantes que não aceitam os rumos definidos pelo governo federal, na gestão de Michel Temer, para a educação".

"O maior foco de ocupações é o Paraná, onde 850 instituições foram tomadas por secundaristas. No entanto, o Ministério Público daquele Estado afirmou que as ocupações são legítimas. Ao justificar sua posição, invocou o artigo 205 da Constituição Federal, que diz que a educação deve preparar para o exercício da cidadania. As ocupações, enquanto forma de protesto, seriam uma forma válida de prática cidadã para os alunos", destaca Paiva.

Aprovada pela Câmara na 68ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (17), a moção de apelo é endereçada aos promotores Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, Milene Telezzi Habice, Fábio Salem Carvalho, José Eduardo de Souza Pimentel, Roberto Pinto dos Santos, Antônio Carlos Perez Antunes da Silva, Dênis Peixoto Parron, Fernanda Guimarães Rolim Berreta, João Francisco de Sampaio Moreira, Rafael de Paula Albino Veiga, Luís Felipe Delamain Buratto, Aluisio Antonio Maciel Neto e André Camilo Castro Jardim.