A polêmica sobre o atraso no pagamento dos salários das merendeiras das escolas estaduais da cidade, que motivou a paralisação do serviço na última sexta-feira (9), levou a Câmara Municipal de Piracicaba a aprovar a moção 157/2022, de apelo ao Governo do Estado e ao secretário estadual de Educação, Hubert Alquéres, para adotar providências em relação ao contrato de prestação do serviço, que é terceirizado. A propositura foi aprovada em regime de urgência durante a 41ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (12).

A moção foi assinada pelos vereadores Gustavo Pompeo, Acácio Godoy, Zezinho Pereira e Thiago Ribeiro, que estiveram presentes na manifestação promovida pelas trabalhadoras em frente ao prédio da Diretoria Regional de Ensino, na semana passada. De acordo com Pompeo, o pagamento dos salários já foi regularizado e as merendeiras retornariam ao trabalho nesta terça-feira (13). No entanto, a moção foi mantida.

Na discussão da propositura, a vereadora Rai de Almeida lamentou que as merendeiras estejam nessa situação. “Nossos governantes precisam ficar mais atentos a esses processos de licitações. Porque não basta o custo mais barato. Muitas vezes as licitações são aprovadas, com empresas não habilitadas para prestar o serviço, por erro dos editais, da forma como os editais descrevem a necessidade de prestação do serviço. Agora, de novo, as merendeiras estão sendo vítimas de uma empresa que não paga seus salários e todos os seus direitos”, afirmou. 

De acordo com Pompeo, os problemas têm acontecido desde o início do contrato e não envolvem apenas os salários, mas também falta de equipamentos, manutenção, uniformes, produtos de limpeza e insuficiência de funcionários para atender a demanda. “Quando as merendeiras dobram a carga horária, elas não ganham hora extra. Colocam banco de horas. Isso é uma gestão burra e ineficiente”, apontou o vereador. “As merendeiras agora são obrigadas a brigar por salário, pela carga horária que elas já cumpriram”.

O vereador lembrou que, apesar de as escolas serem estaduais, a questão afeta diretamente o município. Ele ainda acusou o sindicato da categoria de ter expulsado os vereadores do debate, durante a manifestação das trabalhadoras.  “Os membros do sindicato nos impediram de entrar na Diretoria de Ensino”, disse o vereador Thiago Ribeiro, em aparte. “Tínhamos a prerrogativa de estar ali”.

O presidente Acácio Godoy usou a Tribuna para criticar a empresa que usa o subterfúgio de pagar os salários no limite do prazo legal, antes de sofrer as sanções previstas em contrato, o que ele chamou de “astúcia perniciosa”. “Mas a merendeira atrasou o boleto, a conta de luz, tudo vai ser pago com juros. E o gestor fica amarrado. A Lei de Licitação tem que ser ampliada nas suas obrigações e punições. Apenas o melhor preço não serve. Guardo minha opinião pessoal de que algumas funções não deveriam ser terceirizadas e a da merendeira é uma delas, é uma economia que anda saindo caro”, afirmou.

O vereador Zezinho Pereira lembrou que a Câmara estava representada na manifestação e lamentou o fato de os vereadores terem sido barrados da discussão. “A empresa oferece o menor preço (na licitação) e depois quer desovar em cima do trabalhador”, colocou. “Imagina trabalhar o mês inteiro pensando em pagar as contas e a empresa não paga por ter dado um preço muito baixo ou por ser muito gananciosa”.

Assista, no vídeo, a discussão na íntegra da moção.