A Câmara Municipal de Piracicaba analisa nesta segunda-feira (4) a criação do programa Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais. A proposta está no projeto de lei 108/2023, incluído entre os 33 itens da Pauta da Ordem do Dia da 48ª Reunião Ordinária, que acontece a partir das 19h30, no Plenário Francisco Antônio Coelho.

Apresentado em junho pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), o projeto de lei 108/2023 prevê que o banco de ração e utensílios ofereça gratuitamente gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, além de utensílios como coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios, bolsa de transporte e brinquedos.

A propositura recebeu parecer favorável com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), assim como parecer positivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, dois membros aprovaram e há um parecer contrário em separado, do vereador Anilton Rissato (Patriota). “Os quesitos a quais a lei se integra podem ser feitas sem um projeto próprio e descrito em lei. Sendo assim, realizados pelos próprios moradores e ONGs específicas a partir de um evento organizados por eles mesmos”, aponta o vereador no parecer.

Dos oito projetos de lei em primeira discussão, consta ainda o PL 54/2023, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua. Também com substitutivo da CLJR, a propositura estabelece a inspeção periódica nas “Obras de Arte Especiais”, ou seja, em pontes, viadutos e passarelas de concreto.

Também será analisado o projeto de lei 143/2023, para adequação do memorial descritivo de um terreno a ser doado pela Prefeitura ao Estado de São Paulo para a futura implementação de uma Delegacia de Defesa da Mulher, no bairro Nova América, entre a avenida Prof. Alberto Vollet Sachs e a rua Santa Catarina. O texto é de autoria do Executivo.

A Pauta da Ordem do Dia conta ainda com 19 requerimentos, 3 projetos de decreto legislativo e 1 projeto de resolução em discussão única e 2 projetos de lei em segunda discussão.

No primeiro expediente, a Tribuna Popular será ocupada por Fernandes Alves de Godoy, inscrito para abordar o tema “Tecnologia de inteligência comercial com ferramentas para dropshipping com custo zero”. Haverá ainda a entrega da moção de aplausos 150/2023, do vereador Laércio Trevisan Jr., ao deputado estadual Alex Madureira.

A reunião ordinária é transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 no sinal aberto digital, 4 da Claro/Net, 9 da Vivo), pelas redes sociais (Facebook e YouTube) e pela Rádio Educativa FM (a partir das 20h, na frequência 105.9).