A Câmara de Vereadores de Piracicaba alterou a data das duas reuniões extraordinárias para votar o projeto de lei 253/2019, do Executivo, que implementa alterações no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. Convocada pelo presidente da Mesa Diretora, Gilmar Rotta (MDB), a apreciação à propositura ocorrerá na quinta-feira (28), após a reunião ordinária.

A votação estava agendada para ocorrer nesta quinta-feira (21), após a 69ª reunião ordinária, mas precisou ser reagendada para aguardar pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Parte das peças orçamentárias do Município, o PPA foi aprovado em 2017 e, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), representa o planejamento de receitas e despesas para um período de quatro anos. Com o envio da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020, que tramita sob o PL 255/2019, foi necessário alterar o PPA com o objetivo de compatibilizar as leis.

A propositura foi discutida em audiência pública, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, na última quarta-feira (13). Na oportunidade, o secretário municipal de Finanças, José Ademir de Moraes Leite, explicou que as alterações são necessárias por conta da mudança de conjuntura nos índices de crescimento e inflacionário do País. 

“Quando enviamos o PPA, havia um cenário, prevendo crescimento de cerca de 2,5% para 2020, no entanto, com os resultados atuais, como em 2019, com alta de apenas 0,9%, é necessário readequar o orçamento”, disse. 

Por conta da mudança da votação do PL 253/2019, também foram alteradas as datas para deliberar sobre a alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, conforme o projeto de lei 254/2019, que agora será no dia 2 de dezembro, e da LOA 2020, que passou para 5/12.