A Câmara Municipal de Piracicaba acatou, na 8ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (2), o veto parcial encaminhado pelo Poder Executivo ao projeto de lei nº 201/2022, que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025. O projeto foi aprovado no fim do ano passado com a emenda de autoria do vereador Gilmar Rotta (PP), que indicava a ação de construção de Policlínicas.

No entanto, a mesma iniciativa não integrou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Dessa forma, foi necessário adequar o texto às outras legislações referentes ao orçamento. “Tal ação não se encontra desdobrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, nem tampouco encontra correspondência financeira no Orçamento Municipal para 2023, o que torna as peças orçamentárias incompatíveis entre si”, traz a mensagem de veto encaminhada pelo Executivo.