A instituição do Dia da Conscientização e Preservação de Vidas em Edificações Verticais foi aprovada em segunda discussão, na 9ª Reunião Ordinária de 2023, através do projeto de lei 240/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL). 

Ana Pavão argumenta, no projeto, que a iniciativa visa à realização de campanhas de conscientização a serem promovidas pela administração de condomínios, juntamente com aqueles que possuem cargos e funções dentro da gestão, em decorrência da definição por meio de convenção. O objetivo da campanha é abordar assuntos voltados à promoção de segurança das famílias, por meio da instalação de equipamentos de proteção em janelas, sacadas e até mesmo em outros ambientes oportunos, buscando inibir eventualidades.