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27 DE FEVEREIRO DE 2018

Bandeira critica motoristas que usam brecha de lei para ficar impunes


Placa e sinalização que não seguem normas do Código Brasileiro de Trânsito viram argumento em recurso a multas aplicadas a quem usa indevidamente vagas reservadas.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Bandeira ocupou a tribuna durante a reunião ordinária desta segunda-feira




Autor da lei 8.628/2017, que autorizou o município a multar motoristas que fazem uso indevido de vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos em estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo (como shoppings e condomínios), o vereador André Bandeira (PSDB) criticou os condutores que seguem estacionando irregularmente nesses espaços.

Eles se aproveitam do fato de o Código Brasileiro de Trânsito estabelecer parâmetros técnicos para o uso de sinalização e placas indicativas das vagas reservadas para contestar multas que sofrem em locais que não seguem essas normas. 

"Quando vamos a hipermercados, shopping center e drogarias, cada um coloca um tipo de placa: redonda, quadrada, retangular, mas todas identificam a vaga da pessoa com deficiência ou do idoso. Quando chegamos lá, sabemos perfeitamente qual é a vaga de cada um. Só que o que acontece? Esses que fazem uso indevido das vagas, se forem autuados pela Semuttran, entram com recurso e, por incrível que pareça, ganham, mesmo infringindo a lei, porque a placa não é idêntica ao que está na norma do CBT", disse o parlamentar, ao ocupar a tribuna, durante a 7ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (26).

Bandeira comentou que apresentará projeto de lei, inspirado em iniciativa colocada em prática em São Paulo (SP), para impedir que a brecha na atual legislação continue sendo usada por motoristas que fazem uso indevido de vagas reservadas.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: LegislativoAndré Bandeira

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