Após comparecer pessoalmente no bairro Vale do Sol e, constatar as queixas de moradores referentes à Escola Municipal “Professor Adolfo Basile”, localizada na estrada Gabriel da Silva e na Escola Municipal “Roberta Eleutério Amaral”, localizada na rua Aureliano Fernandes Araújo Neto, o vereador Anilton Rissato (Patriota), na 15.ª reunião extraordinária de ontem à tarde (17) assegurou votação dos requerimentos 492 e 493/2021, de sua autoria, na solicitação de informações ao Executivo.

Com relação à escola Adolfo Basile, no requerimento 493/2021, a consideração é que a unidade escolar está instalada em um prédio novo, que foi entregue para início das aulas em fevereiro de 2020, e já apresenta problemas na estrutura, e instalação elétrica inadequada, tomadas incompatíveis com a tensão utilizada pelos equipamentos da unidade (110V), que estão no padrão (220). O estabelecimento atende alunos do ensino infantil e fundamental, da região.

No requerimento o parlamentar considera que a qualidade da arquitetura escolar depende do nível de adequação e de desempenho de seus ambientes, em seus aspectos técnicos, funcionais, estéticos e, consequentemente, do modo como esses aspectos afetam o bem-estar dos seus usuários.

Rissato considera o Código Civil de 2002, em seu artigo 618, que diz: "nos contratos de empreiteira de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Também avalia que deverão ser instalados sanitários infantis próximos às salas de atividades, e obedecida a relação de número de crianças por equipamento sanitário, conforme legislação específica, reservando um vaso sanitário para cada 20 crianças, um lavatório para cada 40 crianças e, com alturas apropriadas para a educação infantil.

Na indagação inicial o parlamentar quer saber se houve acompanhamento na realização do projeto e construção do prédio da escola por parte do poder Executivo, em sua respectiva secretaria, se não foram constatadas irregularidades e posteriormente sanadas, antes da execução da obra por parte da construtora.

Se, na ocasião da entrega do prédio pela construtora, durante a vistoria, foram detectadas as irregularidades, que estão sendo apontadas nesse requerimento; se a construtora é responsável por dar garantia de cinco anos na obra, após a execução do projeto, dessa forma, cabendo ao setor competente da secretaria, notificar os responsáveis pelos reparos e adequações, onde os envolvidos tomariam providências.

Sendo uma escola de educação infantil, se indaga o porquê as louças sanitárias são todas no tamanho padrão, e não adaptadas para as crianças nessa faixa etária, o que demonstra que isso não foi previsto no projeto do prédio.

Anilton Rissato também quer saber de que forma há possibilidade de amenizar o problema; se é possível instalar de imediato, louças sanitárias compatíveis com a idade dos estudantes menores, a fim de evitar acidentes com esses alunos. Além de requerer outras informações que forem pertinentes.

Escola Roberta Amaral

No requerimento 492/2021, a solicitação é por informações do Executivo sobre providências na Escola Municipal “Roberta Eleutério Amaral”, localizada na rua Aureliano Fernandes Araújo Neto, no bairro Vale do Sol.

O parlamentar também destaca que foi procurado em meu gabinete por moradores do bairro, para relatar avarias no prédio, que está apresentando problemas estruturais; esteve no local e constatou pessoalmente as queixas dos moradores, considerando que a Escola Municipal é instalada em um prédio novo que foi entregue para início das aulas em março de 2021, e já apresenta problemas estruturais, com rachaduras, piso externo com caída para área interna da escola causando alagamento em dias de chuvas, interrompendo as atividades das crianças, falta de rodapé, falta parcial de piso Paviflex, refletores queimados e calçada que margeia a escola com canto vivo, podendo causar lesões caso alguma criança venha sofrer uma queda e bater na calçada.

O parlamentar também elenca preceitos do Código Civil e, indaga o Executivo sobre se houve acompanhamento na realização do projeto e construção do prédio da escola por parte do poder Executivo em sua respectiva secretaria; se a construtora é responsável por dar garantia de cinco anos na obra após a execução do projeto, sendo que dessa forma, cabe também ao setor competente da secretaria, notificar os responsáveis pelos reparos e adequações; quais critérios foram adotados para a liberação do prédio, para início das atividades escolares; quais serão as ações a serem tomadas para sanar os vícios construtivos, e outras informações que o Executivo julgar pertinentes.

Discussão

O vereador Anilton Rissato discutiu o teor dos requerimentos, informando que foi chamado por alguns moradores para visitar as duas escolas, onde numa delas, Adolfo Basile, pôde constatar os problemas que se encontram neste prédio. "É uma questão assim, a gente dá risada a situação que se encontra aquele prédio, como pode, ter aprovado o início das aulas, com essa escola liberada em fevereiro de 2020, como pode ter liberado uma escola, onde ela atende o ensino fundamental e infantil, mas o sanitário da escola infantil não atende as especificidades das idades destas crianças, o mesmo vaso sanitário das crianças maiores é das crianças menores também, tem rachadura, tem umidade e a energia não segue o padrão de todas as escolas", alertou.

Para Rissato, não cabe no pensamento, o fato de ter liberado nesta situação. A consideração é que tem a escola infantil, que teve o início das aulas agora em março deste ano. "Não sei qual foi a ideia do engenheiro, que fez toda a entrada da área externa para interna, no mesmo nivelamento, toda a calçada tem caimento para dentro, em época de chuva, a gente esteve conversando, os profissionais precisam ficar com rodo, tirando a água que entra dentro da sala", disse.

"Eu fico imaginando as dificuldades que essas duas escolas têm, para poder executar os trabalhos da melhor forma possível, toda a secretária da administração anterior, como puderam fazer a liberação, podiam até terem constatados as irregularidades, mas que as empresas fossem notificadas para fazer os reparos, eu não sei como é que ficou. A Adolfo Basile foi entregue em fevereiro de 2020. Fico indignado como foi o processo para essa liberação, a empresa tem cinco anos, será que ela foi notificada na época da liberação, se precisaria fazer essa readqueação em relação à especificidade", ressaltou.

Anilton Rissato também enfatizou conversa com os profissionais, da parte que é infantil, que não podem dar banho nas crianças, porque se não levam choques. Lembra que a situação já era sabida que estava assim. "Fico indignado, pelo fato de também ter trabalho na educação municipal durante 21 anos, e sabendo de todas as dificuldades, em fazer um bom trabalho, e vem isso dificultar, sem um acompanhamento necessário, não era nem para ter liberado, sem ter tomado as providências necessárias", concluiu.

Em aparte, o vereador Paulo Camolesi (PDT) disse não saber quantos anos tem essas escolas. "Então, eu penso assim, todo o contrato que a Prefeitura faz, tem um prazo de garantia, cabe ao poder Executivo, ou até o Minstério Público, entrar com um processo para que seja refeito esse trabalho, o que você falou é crime, jogar água da rua para dentro da escola, é inconcebível. Isso aí tinha lá no posto de saúde do bairro Alvorada, e nós fomos lá. A empresa que construiu a farmácia, deixou a infiltração de água, o tempo de garantia era cinco anos, nós cobramos o secretário e parece que a coisa melhorou. Como sugestão, que se procure saber da garantia. Tem que se responsabilizar", disse.

O vereador Trevisan Jr. (PL) também solicitou aparte para considerar as discussões. "Parabéns, eu entendo ser viável, com certeza esta gestão vai notificar a firma, o pedido de providência, o carrapato continua persistindo em outra administração e o boi morreu. Está aí a consequência, não só nestes casos, mas em outros e outros casos, é bom esse pedido de providências", disse.