
05 DE FEVEREIRO DE 2021
Requerimento 111/2021 foi aprovado durante a 2ª reunião ordinária da Câmara, na noite desta quinta-feira (4).
A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza no próximo dia 24, a partir das 14h, audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2020, o que representa verificar a situação fiscal ao longo do ano passado.
Prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a audiência sobre metas fiscais são parte do processo de fiscalização da aplicação dos recursos públicos e acontecem três vezes ao ano, divididas em quadrimestres. O evento marcado para o final deste mês prevê análise dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
De autoria do presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania), o requerimento 111/2021 convoca o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, a prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Também convida o prefeito Luciano Almeida (DEM) assim como outros integrantes da Administração Municipal.
Devido à pandemia, as audiência públicas da Câmara estão sendo realizadas apenas com a presença das autoridades no Plenário Francisco Antonio Coelho e a população pode acompanhar pela TV Câmara (canais 4 da Net/Claro, 9 da Vivo e 11.3 em sinal digital) e participar a partir das redes sociais da Casa, Facebook e Youtube.
Também são convidados a acompanhar a audiência os representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil e econômica do Município, assim como a OAB Piracicaba e o Ministério Público.