Ausência da família na formação. Ações pontuais para inibir atividades ilícitas. Controle de entrada e saída das unidades de ensino. Judicialização da relação educador-aluno. A audiência pública sobre violência nas escolas, na noite desta quarta-feira (3), revela o caráter transversal deste debate, estimulado pela tragédia ocorrida no último dia 13 de março, na Escola Raul Brasil, em Suzano. 

“Encaminhamos requerimentos (ao poder público) solicitando informações sobre infraestrutura do entorno (das escolas), como bares e pontos de tráfico, se há comércio irregular, se vende álcool, assim como sobre a Ronda Escolar da Polícia Militar e da Guarda Civil, ponto de ônibus e embarque e desembarque de alunos”, disse a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes (PPS), a Coronel Adriana, demonstrando os vários aspectos suscitados na audiência. 

Autora do requerimento 253/2019, que convocou a audiência pública, a parlamentar também ressaltou a necessidade do debate público, com o objetivo de verificar as demandas para aprimorar a segurança nas escolas e prevenir eventuais ações ilícitas. “Educação não se faz sozinho. Por isso, precisamos entender desde o transporte até a infraestrutura das escolas, para definir as ações que a gente vai desenvolver”, acrescentou. 

A secretária municipal de Educação, Ângela Corrêa, ressaltou as variáveis que incidem no problema. “O tema envolve a sociedade e o mundo que vivemos. Episódios terríveis como esse que vivemos no Brasil copiam episódios de outros países”, disse, em referência à tragédia de Suzano. 

Ângela lembrou que o pano de fundo em torno da violência nas escolas se associa a outros problemas sociais, como o alto nível de desemprego no País (são 13,1 milhões, segundos os últimos dados do IBGE), “com uma taxa ainda maior, percentualmente, nos jovens até 24 anos”, ressaltou.

Ela pontuou as diversas atividades desenvolvidas pela SME, como o MovPaz, que atua no desenvolvimento da cultura da não-violência; o GESEP (Guarda Civil – Educação é Prevenção), do Pelotão Escolar; assim como parcerias com orquestras para atividades artísticas; o projeto “Meu corpo, minha casa”, o qual trabalha a diversidade e o respeito às diferenças, entre outros. 

Dirigente estadual de Ensino, Fábio Negreiros também pontuou o caráter amplo do debate. “O aluno está gritando por socorro, porque ele não conseguiu ser ouvido por alguém que tivesse a capacidade de ouvi-lo. Mas a educação como um todo clama por trabalho conjunto. Se não entendermos a educação como algo prioritário, não vamos resolver esse problema”, enfatizou. 

Negreiros acrescentou, no entanto, a necessidade de investimentos para ampliar o controle na entrada e saída das escolas. “Outro ponto extremamente importante é o monitoramento eletrônico. Não temos o sistema que é padrão no Estado. A ampla maioria das escolas tem circuitos internos, mas não significa monitoramento externo”, destacou. 

Ele lembrou que há escolas com alambrado e outras com muro, porém defende que as escolas não sejam transformadas em bunkers ou em penitenciárias. “Temos que transformar o ambiente das escolas em um local seguro”, disse, ao relatar a aproximação entre diretores e comandantes de companhias da PM. 

Major PM José Golini Júnior, coordenador operacional do 10^o BPMI, destacou o trabalho da corporação em torno do RAIA (Relatório de Averiguação de Incidente Administrativo), em que são identificados aspectos pontuais de um determinado ambiente que pode estimular o ato criminoso. Ele citou a Teoria das Janelas Quebradas, surgida nos anos 1980, na chamada Escola de Chicago. 

“Se a janela estiver quebrada, conserte rapidamente, para que não chame atenção”, ressaltou. Desta forma, o RAIA tem o intuito de informar ao poder público problemas como falta de poda de árvore, buraco no pavimento e outros aspectos que conferem características de abandono ao ambiente. “Desta forma, você atua para evitar os pequenos delitos”, defendeu. 

Major Golini Jr. disse que essa tática tem sido eficaz na cidade, que, nos últimos anos, conseguiu reduzir os índices de criminalidade. “Foram 1274 veículos subtraídos na cidade, segundo dados da Segurança Pública do Estado, no ano passado, é o menor nível da história em relação a cem mil habitantes”, disse. 

Relator da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia do Legislativo, o vereador Pedro Kawai (PSDB) destacou o trabalho de visita a diversas escolas, municipais e estaduais. “Tenho visto grandes bons exemplos”, disse o parlamentar. No entanto, ele acredita que, como a escola é a extensão da casa, a desestruturação das famílias está refletindo na educação.

O diretor da ETEC Cel. Fernando Febeliano da Costa, Klauber José Marcelli, apontou o problema do que definiu como “judicialização das relações escolares”. “Não estamos mais conseguindo chegar ao problema, porque o educador identifica e não tem coragem de falar, porque tem medo de um eventual papel jurídico”, disse, ao pedir no debate a OAB e da Polícia Civil.

Foi aberta a fala ao público que participou da audiência na Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho. Eles destacaram problemas pontuais, como a falta de ronda escolar, sobretudo na Zona Rural, e a necessidade de estruturar as escolas para identificar os problemas dos alunos e proteger os educadores.

Coronel Adriana pontuou que, se necessário, convocará audiências para aprofundar cada um dos temas que apareceram no evento. “Vamos fazer uma série de encaminhamentos. Precisa ser tratado vários assuntos”, disse.