A Câmara Municipal de Piracicaba rejeitou, por 10 votos favoráveis e 12 contrários, o requerimento 697/2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que convocava representantes do Poder Executivo para uma audiência pública sobre o projeto de lei complementar 14/2022, que propõe disciplinar o sistema de coleta seletiva em condomínios. A propositura foi discutida na 46ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (29).

A reunião seria realizada no dia 25 de outubro para discutir a propositura, de autoria da administração municipal, para a qual seriam convocados os secretários de Defesa do Meio Ambiente, Governo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e Assistência e Desenvolvimento Social. Um convite também seria encaminhado ao prefeito Luciano Almeida.

O projeto tem o objetivo de ampliar os indicadores de coleta seletiva na cidade, com a regulamentação do serviço em condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros por dia de materiais recicláveis. A matéria introduz alterações à Lei Complementar nº 251/2010, que trata da consolidação da legislação de meio ambiente no município.

Discussão - Na discussão do requerimento, a relatora da comissão, vereadora Ana Pavão, defendeu a aprovação da audiência pública para que fossem dirimidas algumas dúvidas em relação à aplicação do projeto. “Gostaria que a gente pudesse ouvir a população, o outro lado. Isso não quer dizer que eu sou contra o projeto. É um projeto lindo, necessário, mas precisamos fazer com sabedoria”, argumentou. “Não quero votar o projeto com dúvidas no coração. O que é feito com dúvidas gera problemas lá na frente”.

A presidente da comissão, vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua", defendeu que a audiência pública é uma dos meios de participação popular. Ela lembrou que a matéria prevê responsabilidades para os síndicos e associações de moradores, inclusive com aplicação de penalidades em caso de descumprimento, além de responsabilidades para a Prefeitura e agentes catadores de materiais recicláveis. “Então o mínimo que podemos fazer é discutir. Vai atrasar em 15 dias a tramitação do projeto e não vai fazer diferença, ficou até agora sem regulamentar”, colocou. A vereadora disse ainda que o projeto não prevê prazo para adaptação às novas obrigações e que não há previsão de uma capacitação dos catadores. “É um problema social também. É um problema de emprego e renda no município”, disse.

O membro da comissão, vereador Paulo Camolesi, avaliou que a audiência pública seria importante para divulgação do projeto. “Se a gente jogar um projeto desse goela abaixo, pode acontecer que o pessoal dos condomínios não entenda e comece uma reação muito forte de críticas em cima da administração. Isso não é bom para o prefeito, para a Secretaria de Meio Ambiente e nem para nós”, ponderou.

Cadastramento - Em aparte, o vereador Wagner Oliveira disse que o projeto especifica todas as questões e que houve discussão com a associação representante dos condomínios. Disse ainda que a matéria vai auxiliar no cadastramento correto dos catadores junto às cooperativas. Já o vereador Zezinho Pereira defendeu a realização da audiência para incentivar a participação popular.

Depois da discussão, o requerimento acabou rejeitado. Na declaração de voto, o presidente em exercício da Câmara, vereador Acácio Godoy, disse que participou de uma reunião em que foi apresentado o projeto. “Achei que o projeto está muito maduro, levando em consideração questão de segurança do trabalho e saúde, e a ampliação da coleta”, avaliou. No entanto, ele votou a favor do requerimento por respeito à solicitação da comissão. “Tudo pode ser melhorado ao trazer mais mentes para pensar com o debate. Uma comissão desta Casa julgou que a audiência é necessária e sempre defenderei o trabalho das comissões”, justificou.

Confira, no vídeo, a discussão do requerimento.