A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, por meio do requerimento 359/2019, aprovado nesta segunda-feira (6), na 25ª reunião ordinária, convoca integrantes do poder público para participar da audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2019, no dia 29 de maio, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

A audiência, que é realizada todos os anos nos meses de maio, setembro e fevereiro, é regida pela lei complementar 101/2000 (a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal), que tem como objetivo a elaboração de normas de finanças públicas, as quais pautam a responsabilidade dos agentes públicos na execução e gestão das receitas e despesas realizadas pelos órgãos públicos.

O requerimento convoca o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, o secretário municipal de finanças, José Admir Moraes Leite, o diretor-presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro, o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), José Rubens Françoso, o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), João Manoel dos Santos, o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social), Pedro Celso Rizzo, o diretor executivo da Fumep (Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante), Antonio Carlos Giuliani, e convida o prefeito Barjas Negri, outras autoridades e a população em geral para participar da audiência.

A propositura também solicita o envio de cópias do requerimento para representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica, ao representante da OAB/SP - Seccional Piracicaba e ao representante do Ministério Público.