A Câmara Municipal de Piracicaba promove audiência pública, nesta terça-feira (18), para discutir com a sociedade as alterações propostas pelo governo Luciano Almeida no projeto de lei complementar 16/2022, que visa alterar trechos das leis complementares 405/2019, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, e 421/2020, que disciplina uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio do requerimento 707/2022, e terá início às 14h, no plenário, com transmissão ao vivo da TV Câmara e exibição simultânea pelos perfis da Casa no Facebook e no YouTube.

Estão convocados o procurador-geral do município; os secretários municipais de Governo, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, de Defesa do Meio Ambiente, de Obras, de Finanças, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes e de Agricultura e Abastecimento; e os presidentes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba).

Já o prefeito e os membros integrantes do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Mobilidade, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e demais órgãos afins, assim como toda a sociedade local, estão convidados a participar.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem como presidente Laercio Trevisan Jr., como relator Wagner Alexandre de Oliveira, o Wagnão, e como membro Rerlison Rezende, o Relinho.

Na justificativa do projeto de lei complementar, o prefeito Luciano Almeida afirma que as mudanças na legislação visam "atender às necessidades de expansão das atividades econômicas em Piracicaba", com uma "nova configuração da Zona Urbana Industrial (Zuin) no bairro Itaperu, mantendo a legislação municipal em consonância com as oportunidades de investimento e desenvolvimento do município, e, por consequência, altera a Zona Urbana de Contenção (Zuco)".

O chefe do Executivo cita os investimentos anunciados pela Klabin, que vai injetar R$ 1,6 bilhão na construção de uma nova unidade numa área de 1 milhão de metros quadrados, e pela Raízen, que colocará R$ 300 milhões numa nova planta para a produção de biometano, como exemplos do que motiva as mudanças nos zoneamentos. "Além disso, estamos propondo a instituição de nova faixa 'non aedificandi' de 50 metros na Zuin 1 – Itaperu, ao longo de estrada municipal que atende os ranchos à beira do rio Piracicaba, como uma faixa de amortecimento entre as indústrias e esses ranchos."

O projeto de lei complementar faz, ainda, outras alterações. "Mais uma proposta é permitir que nos desmembramentos de glebas ou lotes em Zona Urbana Industrial 1 e 2 (Zuin 1 e 2), quando do atendimento das condições especiais fixadas no artigo 99A, os 5% destinados a equipamentos comunitários sejam convertidos em contrapartida financeira que será destinada ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, beneficiando, com isso, os programas habitacionais implantados no município", afirma Luciano Almeida.