A Câmara de Vereadores de Piracicaba realizará, às 10h de 14 de dezembro, no Plenário Francisco Coelho, audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 20/2020, que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Piracicaba. É o que prevê o requerimento 532/2020, aprovado na 39ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (3), de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, composta pelos vereadores Nancy Thame (PV), presidente, Gilmar Rota (CID), relator, e Laercio Trevisan Jr (PL), membro.

Para a audiência estão convocados o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Camilo Barione, e o presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro.

Como há restrição da participação presencial (como medida de prevenção à transmissão do novo coronavírus), o requerimento destaca que a TV Câmara fará a transmissão ao vivo, nos canais 4 da NET, 9 da Vivo e 60.4 na TV aberta (sinal digital), além do Facebook, Youtube e site camarapiracicaba.sp.gov.br.

Neste caso, estão convidados o prefeito Barjas Negri, o vice-prefeito e secretário de Governo Jose Antonio Godoy, o procurador geral Milton Sérgio Bissoli, os secretários José Ademir Moraes Leite (Finanças) e Wlamir Schiavuzzo (Obras) e o presidente do Semae, José Rubens Françoso. O requerimento cita ainda o convite a toda a sociedade piracicabana, instituições de ensino, entidades civis, conselhos municipais, além de entidades e organismos ligados ao tema.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de Desenvolvimento deve ser aprovado pela Câmara Municipal, conforme previsto no artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Em Piracicaba, a revisão do Plano Diretor ocorreu durante o ano de 2019 e deu origem à lei complementar 405/2019, que contém entre as diretrizes gerais a Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional. Conforme essa lei, o Executivo teria que enviar à Câmara um projeto específico, em até 180 dias, criando o PMDRS (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável). O prazo, no entanto, foi prorrogado para 360 dias e vence em dezembro deste ano, o que fez com que o Executivo enviasse à Câmara o PLC 20/2020.

“Um projeto de lei complementar desta envergadura exige apuração detalhada de seu conteúdo, sustentado por estudos técnicos que amparem seus fundamentos legais, além da transparência das discussões parlamentares e da tramitação do projeto, bem como a garantia da participação popular no processo legislativos e do controle social, em razão do exercício da cidadania nas tomadas de decisões pertinentes às questões de tamanha relevância no município”, diz o texto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.