A Câmara Municipal de Piracicaba realizará no próximo dia 28, a partir das 14h30, uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB), desenvolvido na Casa pela vereadora Rai de Almeida (PT). A aprovação do requerimento 490/2023, que solicita o evento, aconteceu na noite desta quinta-feira (1º), durante a 32ª Reunião Ordinária. 

“Existe a Lei Federal 3.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, a PNLE, e ela tem repercussão no País todo”, destacou Rai de Almeida, ao justificar a proposta para a realização da audiência pública. “Essa lei instaurou um debate com bibliotecários, estudantes, professores, secretarias de Educação e de Cultura”, disse. 

Ela lembra que, dentre as diretrizes nacionais, está o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, “inclusive, com políticas de estímulo à leitura como instrumento de cidadania e contribuir para uma sociedade mais justa”, destaca, ao lembrar que o Brasil está entre os 57 países com déficit de leitura. 

“Quando temos uma sociedade digna, temos os Direitos Humanos e reduzimos o preconceito”, definiu, ao defender o fortalecimento das bibliotecas públicas. “Que o Executivo encaminhe projeto de lei para que Piracicaba seja uma cidade da leitura”, concluiu, ao lembrar que existe apenas uma biblioteca pública no Município. 

AUDIÊNCIA – No requerimento que solicita a audiência, a vereadora apresenta breve histórico sobre o início das discussões para a implementação do PMLLLB na cidade, neste primeiro semestre de 2023. “Foram realizadas três reuniões públicas, nas quais se discutiu com a sociedade a elaboração de um programa municipal”, informa. 

Estão convocados para audiência pública o secretário de Ação Cultural (Semac) e de Governo, Carlos Beltrame, e o secretário de Educação, Bruno Roza.