A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, nesta quinta-feira (13), na 50ª reunião ordinária, o requerimento 726/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que convoca autoridades e convida o prefeito e a sociedade civil para audiência pública no dia 26 de outubro, a partir das 14h, com objetivo de promover uma discussão aos projetos de lei 201/22, 202/22 e 203/22, todos de autoria do Poder Executivo, que dispõem, respectivamente, sobre alterações no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e a íntegra da Lei Orçamentária Anual – LOA/2023. 

O projeto de lei 203/22 orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 2023 – LOA/2023, sendo a receita total da administração direta e indireta para o exercício financeiro de 2023 fixada em R$ 2.624.850.000,00. 

O Executivo justifica, no projeto, que seguiu as diretrizes traçadas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, e "procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio de assembleias e reuniões com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada. Para 2023, esperamos efetivar projetos importantes na área social e cultural, na infraestrutura e mobilidade urbana do município, bem como a modernização da gestão pública."

Nesse sentido, a Prefeitura destaca que "a Lei Orçamentária de 2023 prevê a manutenção das despesas de custeio, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o funcionamento da máquina pública, bem como, a previsão para fazer frente às despesas advindas de novas contratações de servidores nas áreas essenciais e do aumento da manutenção dos serviços prestados à população".

Pelo requerimento, estão convocados a comparecer na audiência pública o procurador-geral do município; o secretário de Finanças, ; o secretário de Educação; o secretário de Saúde; o secretário de Defesa do Meio Ambiente; o secretário de Obras; o secretário de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, também titular interinamente da pasta da Ação Cultural; a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social; o secretário de Governo, o diretor-presidente do IPPLAP; o presidente do Semae; o diretor-presidente da Emdhap e o diretor executivo da Fumep. Além deles, estão convidados a comparecer o prefeito Luciano Almeida; assim como toda a sociedade local.