A revisão da LOM (Lei Orgânica do Município) será apresentada em audiência pública no próximo dia 11, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Piracicaba. As alterações sugeridas ao principal conjunto legal de uma cidade são resultado do trabalho da comissão que reuniu 13 vereadores e que estudaram o texto ao longo de um ano.

A convocação se deu pelo requerimento 517/2020, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

Será apresentado o PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 2/2020, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo piracicabano, que suprime, revoga, acrescenta e altera dispositivos da L.O.M. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a audiência será realizada conforme a Resolução 1, de 27 de março de 2020, que estipula procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19.

Embora haja a restrição da participação presencial na audiência pública, a sociedade local, a Comissão de Estudos da L.O.M., bem como o prefeito Barjas Negri, o procurador-geral do Município, Milton Sérgio Bissoli, o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, o diretor-presidente do Ipplap e da Emdhap, Arthur Ribeiro, o presidente do Semae, José Rubens Françoso, o diretor da Fundação Municipal de Ensino, Antonio Carlos Giuliani, ficam convidados a acompanhar pela TV Câmara nos canais 4 da NET, 9 da Vivo e 11.3 na TV aberta (sinal digital), mídias sociais, Facebook e Youtube, e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

Também foram encaminhados convites aos representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica, ao representante da OAB/SP - Seccional Piracicaba e ao representante do Ministério Público.

COMISSÃO - As discussões para a criação de uma Comissão de Estudos da Lei Orgânica do Município começaram na Câmara em outubro de 2017, com a apresentação do projeto de resolução 7/2017. Em 7 de maio de 2018 ocorreu a publicação da resolução 4/2018, que oficializou os trabalhos da comissão e trouxe a relação de seus integrantes.

Desde então, os trabalhos da comissão ocorreram em consonância com a Constituição Federal e as leis federais e estaduais. Seus membros se reuniram periodicamente e tiveram o apoio dos departamentos de Assuntos Jurídicos, Assuntos Legislativos, Comunicação e Documentação e Transparência. 

Além disso, a Câmara contratou a Fundação Sada Assed - FSA, para avaliação e propostas relativas à política urbana, de itens como planejamento e desenvolvimento econômico urbano e rural, urbanização, instrumentos de desenvolvimento urbano, e Plano Diretor. 

É por meio da LOM que os municípios se organizam, a exemplo do que ocorre na Constituição Federal, para reger as normas da União. A publicação da LOM em Piracicaba ocorreu em 1º de agosto de 1990 e, desde então, aconteceu uma revisão, em 1996. Até 2017, foram feitas 23 emendas ao texto original.

No preâmbulo da legislação aplicada a Piracicaba há a definição de que a Lei Orgânica tem como propósito assegurar o exercício de todos os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a democracia participativa e a justiça como valores supremos da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social.