
27 DE SETEMBRO DE 2022
A convocação da audiência pública é uma iniciativa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara e atende os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Audiência pública acontece a partir das 14h desta quarta-feira (28) no plenário "Francisco Antônio Coelho"
As metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022 serão apreciadas em audiência pública que acontece nesta quarta-feira (28), a partir das 14h, no plenário “Francisco Antônio Coelho”, da Câmara Municipal de Piracicaba (SP).
Assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, André Bandeira, pelo relator Acácio Godoy e pelo membro em exercício, Reinaldo Pousa, o requerimento 642/2022 convoca secretários municipais, convida vereadores e o prefeito municipal Luciano Almeida para a demonstração dos resultados da Prefeitura dos últimos quatro meses.
A audiência pública atende às disposições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual foi editada “com o objetivo de fixar normas de finanças públicas, pautando a responsabilidade dos agentes públicos na execução e gestão das receitas e das despesas realizadas pelos órgãos públicos”, informa a justificativa da convocação.
Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara na frequência 11.3 da TV digital aberta, além dos canais por assinatura 4 da Claro / Net e 9 da Vivo Fibra. Nos perfis da Câmara no Facebook e YouTube e no camarapiracicaba.sp.gov.br também haverá retransmissão simultânea.