As metas fiscais do exercício-financeiro de 2017 da Administração Municipal, incluindo gestão direta e indireta, serão apresentadas na tarde desta quarta-feira (28), a partir das 14h, em audiência pública no Plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O evento foi convocado a partir da aprovação do requerimento 80/2018, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. 

Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o poder público deve apresentar o cumprimento das previsões orçamentárias a cada quadrimestre. No caso da audiência desta quarta-feira, os valores de aplicação de recursos serão referentes aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, momento em que também se demonstra a realidade da arrecadação durante o período. 

No dia 27 de setembro de 2017, quando ocorreu a audiência pública sobre as metas fiscais do segundo Quadrimestre (Maio, Junho, Julho e Agosto), o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, declarou a preocupação sobre o baixo nível de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo governo estadual. Na ocasião, ele demonstrou que a cidade havia perdido recursos. 

Havia previsão de que a participação de Piracicaba no repasse do ICMS cairia em torno de 1,1139%. Na audiência do terceiro Quadrimestre, deverá ser apresentado o resultado de arrecadação do imposto durante o exercício-financeiro do ano passado. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara é composta pelo presidente Gilmar Rotta (PMDB), pelo relator André Bandeira (PSDB) e pelo membro Paulo Serra (PPS). O requerimento convoca os representantes da Prefeitura, entre eles o procurador-geral do município Milton Sérgio Bissoli, o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, entre outros titulares de secretarias, empresas e autarquias. 

A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital. Também pode ser acompanhada pelos canais da Câmara de Vereadores de Piracicaba no Facebook e no YouTube, assim como no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br. 

O evento pode ser acompanhado pessoalmente, os interessados devem comparecer na Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro). Não é necessária inscrição prévia.