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26 DE AGOSTO DE 2019

Audiência para discutir PEC da Previdência acontece nesta noite


Requerimento de Matheus Erler prevê participação de secretários municipais, OAB Piracicaba e Confederação dos Servidores Públicos



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Requerimento de urgência é de autoria do vereador Matheus Erler



Por meio do requerimento de urgência 595/2019, de autoria do vereador Matheus Erler (PTB), a Câmara de Vereadores de Piracicaba realizará audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019, nesta terça-feira, 27 de agosto, a partir das 19h30, no Plenário Francisco Antônio Coelho. A propositura foi aprovada na noite na segunda-feira (5), na 39ª reunião ordinária.

Com a aprovação da propositura, ficam convocados os secretários municipais José Luiz Ribeiro (Trabalho e Renda) e Eliete Nunes (Desenvolvimento Social), além do Ministério do Trabalho, Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba), 8º Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba e o presidente da Confederação dos servidores Públicos do Brasil, João Domingos.

No texto da propositura, Erler menciona que a PEC 6/2019, apresentada pelo governo e aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, altera os artigos da Constituição de 1988, no sentido de reformar a seguridade social e estabelecer regras de transição. Segundo ele, a proposta é uma medida para sanar um “déficit” e uma crise financeira falaciosa, "a PEC tem o efeito de abolir direitos e garantias individuais, o que torna a proposta inconstitucional", disse.

“O sistema previdenciário tem sido tão altamente superavitário ao longo dos anos, que são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública”, disse Erler.

De acordo com o parlamentar, a PEC reduz consideravelmente os direitos previdenciários conferidos pela Constituição Federal, ferindo direitos e garantias individuais dos cidadãos. “Além disso, ao propor a revogação das regras de transição, retira garantia fundamental dos trabalhadores amparados por elas e confere retroatividade às novas regras propostas, atribuindo tratamento desigual aos servidores em igualdade de posições”, ressaltou.

O vereador reforça que a PEC da reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara e Líderes dos partidos acreditam que a Casa Federal deve finalizar esta semana a votação do segundo turno, sem alterações ao que foi votado no primeiro turno e dentro do cronograma previsto pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Se isto ocorrer, a matéria segue para o Senado, razão pela qual ainda é extremamente importante que sejam promovidas discussões a respeito do tema”, advertiu.

Em virtude da realização de evento no Salão Nobre com transmissão ao vivo, a audiência será gravada e transmitida posteriormente pela TV Câmara. 



Texto:  Ana Caroline Lopes
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo Matheus Erler

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