De um lado, a Prefeitura. Do outro, o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba). Entre eles, um debate – ainda no início, mas urgente –, sobre o regime próprio de aposentadoria dos servidores públicos. As divergências ficaram expostas na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara, durante a audiência pública sobre as metas fiscais do terceiro Quadrimestre de 2017. 

“A gente dobrou, de um ano para o outro, a transferência para o Ipasp”, informou José Admir de Moraes Leite, secretário de Finanças, ao demonstrar o repasse de R$ 33,5 milhões ao instituto no ano passado. As transferências representam 36,68% da receita do órgão, que é completada pela contribuição dos servidores (47,85%), rendimento de aplicações financeiras (10,95%), compensação previdenciária (4,18%), entre outros. 

O secretário apresentou gráfico em que mostra aumento exponencial do saldo financeiro do Ipasp a partir do terceiro Quadrimestre de 2016, quando saiu de R$ 78,6 milhões no período anterior (segundo Quadrimestre do mesmo ano), e alcançou R$ 100,4 milhões, valor que chegou a R$ 114,2 milhões no terceiro Quadrimestre de 2017. 

“Isso compromete a nossa capacidade de investimentos”, justifica Moraes Leite. Ao lado da crise econômica do País, que derrubou a arrecadação pelo terceiro ano consecutivo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ele avalia que as transferências de recursos dificultam o atendimento de demandas do PPA (Plano Plurianual), Orçamento Participativo (OP) e outras solicitações à Prefeitura. 

“Neste ano (2018), teremos que ingressar mais R$ 30 milhões na transferência de repasse ao Ipasp, isso representa o estrangulamento dos investimentos”, disse. 

A versão do representante do prefeito Barjas Negri (PSDB) foi contestada pelo presidente do Ipasp, Pedro Celso Rizzo, durante a audiência pública. “Isso acontece porque não se contrata servidores estatutários”, rebateu Rizzo, ao lembrar que, em 2017, o instituto deixou de receber R$ 11 mi previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual). 

Ao invés de contratar no regime próprio do servidor, a Prefeitura opta pelos chamados “celetistas”, funcionários que contribuem para o regime geral, o INSS. 

“Nós não criamos estas aposentadorias e essa dificuldade não foi criada em três, quatro ou cinco anos”, rebateu Rizzo. “Essa curva (de repasse) cresce nos próximos anos, mas depois este número vai ser menor e os valores de transferências serão menores”, ponderou. “Mas não fomos nós os causadores desta situação”, destacou. 

Ele disse que a definição de nova alíquota que o servidor municipal já paga para o Ipasp (atualmente está em 11% do rendimento mensal) depende de uma matemática financeira e “não é um caso para se resolver em uma semana”, disse. “Vale ressaltar que a responsabilidade pela aposentadoria do servidor é da Prefeitura”, finalizou. 

Representante do Sindicato dos Municipais de Piracicaba, Alexandre Pereira demonstrou a preocupação sobre a discussão de transferência de recursos ao Ipasp. “Temos a preocupação de que esse ônus não recaia para o trabalhador”, disse, ao lembrar que, diferente do INSS, onde paga-se de 7 a 11% de alíquota, dependendo do ganho salarial, no Ipasp a alíquota de 11% é paga por toda categoria, sem distinção. 

O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, disse que a Prefeitura de Piracicaba já publicou o edital do pregão presencial para contratar empresas que trabalham com levantamento atuarial (cálculo para avaliar a previsão de recursos e o número de beneficiários). “O que temos visto é somente o que o Ipasp nos apresenta, mas precisamos ter noção do que deve ser feito”, disse Bissoli. A previsão é que, após o processo licitatório, o estudo deverá começará a partir de Abril.

Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (MDB) disse que irá pedir ao presidente da Casa, Matheus Erler (PTB), para que se crie um grupo para acompanhamento das discussões sobre as transferências ao Ipasp. “Esse assunto é ainda muito obscuro”, disse. “Mas o Legislativo tem que participar da discussão desde o início”, enfatizou. 

Ele comparou o caso com a situação do PLC 17/2017, o Plano de Carreira dos Professores Municipais, propositura encaminhada pela Prefeitura, mas bastante questionada e agora em discussão na Casa de Leis. “Chegou pronto, mas atrás disso veio servidor descontente, sindicato descontente, Apeoesp descontente, ou seja, o que chegou para gente foi uma caixa com um monte de problemas”, lembrou Rotta. 

O vereador enfatizou a necessidade de o debate sair do âmbito do Executivo. “A Câmara tem que participar imediatamente deste processo”, defendeu Gilmar Rotta. 

Participaram da audiência pública os vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), líder de governo na Câmara, André Bandeira (PSDB), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS). 

Também esteve no evento o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), que defendeu igualdade nas regras entre os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. “Não há diferença entre um e outro, não podemos privilegiar os servidores públicos e descaracterizar as pessoas comuns”, disse. “Até concordo com os direitos (dos servidores públicos), mas então deveria ser repassado a todos”, finalizou. 

METAS FISCAIS – A situação fiscal de 2017 da Prefeitura de Piracicaba, incluindo Administração Direta e Indireta, continua sendo balizada pela crise econômica do País. “A gente viu que foi um ano complicado, as receitas diminuíram bastante, sobretudo o ICMS, que caiu muito”, disse José Admir de Moraes Leite, secretário de Finanças. 

De acordo com os gráficos apresentados na audiência pública, o ICMS ficou 9% abaixo da previsão orçamentária da LOA em 2017, deixando de arrecadar R$ 37 milhões, e o mesmo ocorreu com o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que obteve déficit de 14,4%, o que representou menos R$ 24,6 milhões nos cofres públicos. Os dois impostos variam de acordo com o desempenho da economia da cidade. 

No geral, o déficit de 2017, entre a previsão e o arrecadado, terminou em R$ 71.937.825,00. O ano terminou com orçamento de R$ 1.194.075,47.