A criação de uma força-tarefa para fiscalizar estabelecimentos que fazem a receptação e a venda de fios de cobre e equipamentos de telefonia furtados é uma das propostas que resultaram da audiência pública realizada na Câmara, na tarde desta quarta-feira (29), que debateu formas de enfrentar esses crimes em Piracicaba.

O evento reuniu representantes da Prefeitura, das polícias Militar e Civil, da Guarda Civil Municipal e de empresas que fornecem serviços de telefonia e internet na cidade. A audiência pública foi convocada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) em resposta aos constantes casos de furtos de cabos e componentes elétricos das redes transmissoras.

O parlamentar lembrou que o evento teve origem na reunião de que ele participou no Jardim Bom Jesus, em fevereiro, quando moradores reclamaram das falhas nos serviços oferecidos pela Telefônica, que atribuiu as quedas dos sinais de telefonia e internet ao furtos frequentes na região. Duas semanas depois, Kawai voltou a tratar do assunto em conversa na Câmara com representantes da empresa e de forças de segurança que atuam na cidade.

O vereador defendeu a "criação de uma força-tarefa para fiscalizar a ação dos maus comerciantes" e a distribuição de material para orientar donos de ferros-velhos e seus clientes. "Indiretamente, todos podem sofrer com os furtos, inclusive postos de saúde e comércios, independentemente da operadora que presta o serviço. Não é justo que a população sofra as consequências disso", afirmou Kawai.

Um dos convidados a participar da audiência pública na Câmara, o diretor de segurança e proteção da Telefônica, Ruben Longobuco, enfatizou que a empresa "tem o maior interesse no combate e na repressão de furtos e receptação de cabos e outros elementos que compõem a telefonia móvel".

Consultora de segurança da Coordenação de Combate ao Furto de Cabos da Telefônica, Rosana Bierbrauer defendeu uma parceira da empresa com os setores fiscalizadores da Prefeitura, a Polícia Militar e a Polícia Civil para averiguar o funcionamento de ferros-velhos e depósitos de sucata.

Um mapeamento feito pela companhia contabilizou 41 estabelecimentos do tipo no município. "A Telefônica não é órgão fiscalizador, por isso não pode entrar num estabelecimento para fazer essa checagem. Por esse motivo, estamos buscando uma parceria com a Prefeitura e as polícias para combater a cadeia de receptação", reforçou Rosana.

A consultora disse que, se técnicos da companhia acompanharem as diligências, saberão identificar cabos da empresa mesmo que estejam sem capa. "Não existe nenhum tipo de doação ou venda por parte da Telefônica de cabo telefônico para qualquer depósito de sucata. Se o comerciante mostrar nota da Telefônica [como forma de comprovar a origem do material], é falsa. Todo cobre achado em estabelecimento de sucata foi obtido de forma ilícita, produto de furto", afirmou.

Rosana observou que o cobre que compõe os fios levados da rede transmissora da empresa é vendido nos ferros-velhos a um preço que varia de R$ 8 a R$ 14 o quilo. Segundo ela, o furto é cometido por quadrilhas especializadas ou, individualmente, por usuários de entorpecentes, que fazem do cobre moeda de troca por drogas.

"A interrupção das ligações telefônicas ocorre no exato momento do corte do cabo, mesmo que ele não seja furtado. Um cabo aéreo tem de 50 a 200 pares, o que significa que, com o corte, até 200 clientes da Telefônica têm os serviços de voz e dados interrompidos, incluindo serviços essenciais, como polícias e bombeiros", explicou.

A consultora informou que, entre janeiro e fevereiro deste ano, foram furtados em Piracicaba 2.389 metros de cabos ––o dado parcial de março aponta 211 metros até o dia 28. O município teve o registro de 212 ocorrências de furtos na rede áerea de transmissão em 2016 e 33, até o momento, em 2017. No ano passado, 11.662 clientes foram prejudicados pela interrupção dos serviços da Telefônica em Piracicaba, o 21º maior número entre as 645 cidades do Estado ––em 2017, já são 1.189 consumidores lesados.

Para tentar enfrentar a situação, a empresa tem investido na divulgação do telefone gratuito 0800-144-4444 para denúncias anônimas, na instalação de alarme na rede transmissora, na contratação de firmas de vigilância terceirizadas, na colocação de proteções de plástico rígido e de braçadeiras em volta dos fios e na substituição do material furtado por cabos bimetálicos.

"Esses cabos possuem cobre e aço em sua composição. A pessoa que os furta vende ao ferro-velho, que depois leva para uma fundição. Quando os derretem para transformá-los em outros produtos, o aço e o cobre se fundem e já não há valor comercial. Além disso, o forno fica contaminado e custa caríssimo para ele ser recuperado", explicou Rosana.

Representante da Oi, Maria Eduarda Freiberger Nunes chamou a atenção para o fato de que os furtos que afetam as companhias que fornecem serviços de telefonia e internet não se limitam a cabos, estendendo-se, também, a baterias e placas metálicas de antenas captadoras de sinal, por exemplo ––o que gerou, em 2016, um gasto adicional de R$ 10 milhões ao setor somente com a reposição desses materiais no Estado de São Paulo. Os registros de furtos desses equipamentos em Piracicaba somam três casos em 2013, dois em 2015 e dois em 2016.

André Aprígio, da área de relações institucionais da Tim em São Paulo, reforçou que os furtos não se restringem somente aos cabos de telefonia, mas incluem também os de energia e equipamentos, como baterias, e lamentou que os prejuízos milionários impeçam as companhias de aplicar o dinheiro na expansão dos serviços de telefonia e internet.

Aprígio sugeriu que a força-tarefa contra os crimes que lesam o setor se estenda à região abrangida pelo DDD 19 ––já que, no caso da Tim, casos de furtos do concentrador da rede em Campinas (SP) repercutem em Piracicaba–– e propôs que a Câmara endosse a pressão sobre o Congresso Nacional para o endurecimento de artigos do Código Penal e da Lei Geral de Telecomunicações que tratam, respectivamente, das penas por furto e receptação e da condenação por roubo, furto ou vandalismo de equipamentos das redes transmissoras.

A alteração na legislação também foi defendida pela vereadora Coronel Adriana (PPS). "Enquanto o furto e a receptação forem considerados crimes de menor potencial, não vai se resolver a situação. A polícia prende, a pessoa chega à delegacia e sabemos o que acontece. É preciso fazer lobby para a mudança em nível federal", afirmou.

Coronel Adriana também disse que irá propor alteração na lei municipal que prevê a cassação do alvará de funcionamento de ferros-velhos que tenham estocados materiais oriundos de órgãos públicos, como tampas de bueiros e grades de bocas-de-lobo, estendendo a proibição para cabos e fios telefônicos e de energia elétrica.

O vereador Wagner Oliveira (PHS) concordou que é preciso endurecer a legislação. "Tem que mudar a lei para ter um resultado positivo. Há um clamor das empresas", observou. Já o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), comentou que é preciso dificultar o corte dos cabos, reforçando a proteção em torno deles.

Procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli observou que a atuação dos fiscais da Prefeitura é limitada, não cabendo a eles flagrar produto fruto de receptação ou furto, mas, somente, averiguar se o lugar está em dia com a documentação que o autoriza a funcionar. "Podemos atuar naquilo que nos compete e no que está ligado à licença do estabelecimento. Fora isso, fica difícil", declarou.

Paulo Roberto Borges, major da Polícia Militar, sugeriu que os funcionários e os veículos das companhias de telefonia e internet recebam melhor identificação visual, para que seja possível aos agentes e à população distinguir se uma pessoa num poste é um técnico realizando manutenção ou um criminoso furtando cabos.

A ideia foi compartilhada pela comandante da Guarda Civil Municipal, Lucineide Aparecida Maciel Corrêa, que disse, ainda, que a corporação tem buscado intensificar os patrulhamentos preventivos pela cidade. Já o delegado da Polícia Civil Paulo Afonso Bicudo, que representou o Deinter-9, afirmou que a questão envolvendo os furtos nas redes transmissoras "vem sendo enfrentada com muita seriedade pelos órgãos de segurança".