Autora de um projeto de lei para a criação, em Piracicaba, de um plano de contingência para combater as emergências e calamidades públicas, a vereadora Rai de Almeida (PT) recebeu, em audiência pública, representantes do Executivo para saber quais ações estão sendo implementadas nesse sentido.

No encontro realizado no Plenário Francisco Antonio Coelho, na noite desta terça-feira (5), Rai de Almeida defendeu ainda a criação de um fundo especial e de um conselho municipal que cuide do assunto. Durante a audiência, diversas membros das secretarias municipais compartilharam suas perspectivas e propostas para lidar com as questões emergenciais e calamitosas que afetam a cidade. A audiência foi realizada por força do requerimento 77/2024.

Entre as declarações, esteve a de Odair Luiz de Melo, diretor do Departamento de Proteção e Defesa Civil. Ele informou o andamento de estudos por meio de grupos de trabalho, criados em outubro de 2023 e que mobilizam a própria Defesa Civil e as secretarias de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget) e Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).

A intenção é que desses “GTs”, que até o momento promoveram seis reuniões, saia um “desenho” do que pode ser o plano de contingência no município, informou a secretária da Semuhget, Andrea Ribeiro Gomes.

“Existem dois grupos de trabalho em andamento entre a Defesa Civil e as secretarias. A gente está arrumando a casa, para chegar no plano mais efetivo”, disse. Andrea reforçou que um dos entraves é o sucateamento da máquina pública e a falta de servidores.

Ao fazer os encaminhamentos da audiência aos membros do Executivo, a vereadora Rai de Almeida sugeriu que o Legislativo seja parceiro na construção do plano e defendeu maior agilidade. “Precisamos unir esforços, precisamos de uma política pública implementada no município. Essa integração é urgente, até para serem viabilizados mais recursos dos governos federal e estadual”, disse.

Para a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, um dos caminhos é o Executivo recorrer a uma consultoria externa para facilitar os estudos do plano de contingência. A parlamentar lamentou a extinção, em dezembro de 2022, da Emdhap (Empresa de Desenvolvimento Habitacional) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento), órgãos atrelados ao Executivo e que concebiam políticas públicas para essas áreas.

Além disso, Silvia Morales destacou a necessidade de adaptação das cidades aos eventos extremos e a importância de cumprir os metas universais de desenvolvimento sustentável.

ÁREAS CRÍTICAS – A vereadora Rai de Almeida informou que visitou áreas na cidade que inspiram cuidados, entre eles o Engenho Central, o rio Piracicaba e o ribeirão Piracicamirim. “A Passarela Pênsil está com danos sérios; a comunidade Portelinha fica em uma região de risco apontado de desmoronamento; as enchentes são recorrentes no município”, enumerou a vereadora.

Segundo Rai, as situações de risco impactam a curto, médio e longo prazos a economia local e a saúde da sociedade. “Especialmente nas comunidades com maiores vulnerabilidades, e os custos desses danos impactam na economia em um nível grande”, declarou.

Mestre em geografia e especialista em riscos e desastres, Jhonathan Lima de Souza classificou as áreas críticas na cidade, como os bairros Alto e Água Branca, a avenida Armando de Salles Oliveira e o ribeirão Piracicamirim.

Com relação à comunidade Portelinha, ele definiu: “se chover de 50mm para cima e o solo estiver saturado, é provável que aja ruptura dessas encostas. Morrerá gente aí e estamos avisando. Não é sensacionalismo.”

Jhonathan recorreu ao artigo 2º da lei federal 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: além da União e dos Estados, os municípios também devem adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre. “O Mirante está totalmente avariado. O Engenho Central tem armazéns com rachaduras. Querem que a ponte Pênsil caia propositalmente? Ela está com o madeiramento todo podre”, pontuou.

Segundo ele, se o município não dispõe de recursos próprios, uma das alternativas é recorrer ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal.

Sobre a questão, a secretária Andrea Ribeiro Gomes informou que os recursos federais desse programa foram solicitados para socorrer as comunidades Pantanal e Portelinha. “O PAC não tinha verba para urbanização de favela e área de risco”, disse, ao informar que cogita marcar agenda em Brasília para buscar alternativas. Andrea disse ainda que um recurso estadual será aplicado na região do Cantagalo.

PROJETO – Rai de Almeida apresentou na Câmara, em janeiro, o projeto de lei 15/2024, para ser instituído no município o fundo especial, o conselho municipal e o plano de contingência.

A propositura recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que acatou relatório da Procuradoria Legislativa. O entendimento é que a criação de um novo fundo constitui matéria orçamentária e a de conselho municipal pressupõe novo órgão, sendo estas atribuições exclusivas do prefeito. A propositura segue em tramitação na Casa, passará por outras comissões e deve ser submetida para análise do plenário.

Também participaram da audiência pública Arthur Costa Santos, presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o secretário de Obras e Zeladoria, Márcio Marino, além de Maria Beatriz de Souza, coordenadora de Departamento da Semuhget.

Estiveram ainda representantes das secretarias de Saúde, Marcelo Pinto de Carvalho; de Infraestrutura e Meio Ambiente, Juliana Gonçalez Gragnani; de Obras e Zeladoria, Paulo Roberto Costa; e de Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Monteiro Camargo e Jamyle Martins de Souza.