Após 25 anos, a Lei Orgânica do Município passará a vigorar com redação mais moderna e dispositivos que reforçam a fiscalização da gestão pública. Nesta quarta-feira (3), às 10h, a Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza ato solene para marcar a promulgação do novo texto, aprovado de forma definitiva na primeira reunião ordinária de 2021, na segunda-feira (1º).

Uma vez promulgada pelo presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (CID), a atualização entra em vigor imediatamente. A TV Câmara transmite ao vivo o evento, pelos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube.

Além dos atuais 23 vereadores, estão convidados a participar do ato no plenário da Câmara os 14 parlamentares que compuseram, na legislatura passada, a comissão de estudos que, entre 2018 e 2020, analisou a íntegra da Lei Orgânica do Município, promulgada em 1º de agosto de 1990 e revisada então pela última vez em 1996.

A comissão de estudos teve os atuais vereadores Laércio Trevisan Júnior (PL), que atuou como relator, Gilmar Rotta, Rerlison Rezende (PSDB), Paulo Campos (PODE) e Wagner Oliveira (CID), as ex-vereadoras Nancy Thame (presidente) e Adriana Sgrigneiro Nunes (primeira secretária) e os ex-vereadores Carlos Gomes da Silva (segundo secretário), Johnson Oliveira, Paulo Serra, Lair Braga, Matheus Erler, Osvaldo Schiavolin e Dirceu Alves. Todo o trabalho contou com o suporte de funcionários do corpo técnico da Câmara e consultorias externas contratadas.

Além de atualizar termos, como usar "resíduo" em vez de "lixo", o novo texto da Lei Orgânica do Município teve trechos readequados segundo as legislações federal e estadual, como o que estabelece o rito para a instalação de CPIs (comissões parlamentares de inquérito) na Câmara, em que agora o requerimento apresentado por pelo menos um terço dos vereadores não precisará ser levado à votação —antes, era necessário obter a concordância da maioria absoluta do plenário.